DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
FRANCISCO MARIO DIAS
431025-0-8
18001.038487/2024-34
LUIZ CARLOS BENTO GONZAGA FACANHA
431069-5-3
18001.038642/2024-12
MARIA VALONIA DE SOUSA REBOUÇAS
431074-6-1
18001.039015/2024-07
RENATO GOMES DA SILVA
431004-0-8
18001.038588/2024-13
JOSE RAMON RODRIGUES PEREIRA
431027-7-X
18001.037890/2024-46
PAULO FERREIRA DA SILVA
300574-1-4
18001.038459/2024-17
ROGERIO CARLOS DE LUNA
300940-1-8
18001.038452/2024-03
MARIA SOCORRO LOPES SOUSA
473070-1-5
18001.039802/2024-41
LEONAR GETULIO SEGUNDO ALVES MENDES BARRETO
430684-1-5
18001.038687/2024-97
ALISSANDRO LIMA BARBOSA
300174-1-2
18001.039242/2024-24
FRANCISCO WAGNER CARNEIRO
472633-1-X
18001.038831/2024-95
PATRICK VIEIRA DOS SANTOS
431065-1-1
 18001.038567/2024-90
DANIELLA KEDMA MAIA CARDOSO
431001-8-1
18001.039820/2024-22
ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO
430940-1-7
18001.038644/2024-10
FERNANDO JEFFERSON SILVA BEZERRA
473255-1-X
18001.039478/2024-61
JERFFESON VICTOR SOUZA MOURA
430886-1-0
18001.040048/2024-91
FRANCISCO FRANCILDO MARTINS DE OLIVEIRA
431034-5-8
18001.040004/2024-61
ANA FLAVIA GONDIM MARTINS
430933-0-4
18001.039477/2024-16
OSMARINA VERAS BEZERRA LIMA
300976-1-0
18001.040005/2024-14
AMILTON IRINEU ROCHA
300022-1-0
18001.039595/2024-24
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0573/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO NÉO 
DA SILVA, matrícula nº 0112011-5, ocorrido em 21 de novembro de 2024, conforme Certidão do Cartório Oquendo Pontes -Limoeiro do Norte/CE, em 03 
de dezembro de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de 
junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0574/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 05/12/2024.
CONTRATO Nº0140/2021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
SUPLENTE
Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
01008315
5863-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - RUA SANTO 
AMARO S/N - B. ENCANTADA - LOCALIDADE ENCANTADA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE -Município: EUSÉBIO - Distrito operacional: 1º 
D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0140/2021 celebrado com a empresa MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 dezembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0575/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 05/12/2024.
CONTRATO Nº0281/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
SUPLENTE
Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
01008315
5863-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE I - ALDEIA LAGOA ENCAN-
TADA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CE - Município: AQUIRAZ-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0281/2022 
celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 05 dezembro 2024
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2845/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.010387/2024-44, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de FRANCISCO AUSTREGESILO RODRIGUES LIMA, aposentado no cargo de Professor Titular, referência P, ocorrido em 14/10/2024, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Botelho de Fortaleza-Ceará em 17/10/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Reconhecimento dos direitos e obrigações que entre se celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE E A UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA. OBJETO: Reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no 
Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: “MÉTODO PARA SÍNTESE DE CHALCONAS SINTÉTICAS SUBSTITUÍDAS E AVALIAÇÃO DE 
SEU POTENCIAL ANSIOLÍTICO EM ZEBRAFISH”, a ser depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, desenvolvida pela FUNECE