DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
39
774/2024
30021000597/2024-91 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Pentecoste, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
40
775/2024
30021000751/2024-24 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Pereiro, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
41
776/2024
30021000782/2024-85 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Pires 
Ferreira, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
42
777/2024
30021000718/2024-02 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela diretora da Escola Antônio de Figueiredo 
Taveira (Censo Escolar/Inep nº 23154462), Instituição sediada no município de Potengi, em cumprimento da Lei nº 
14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
43
778/2024
30021000620/2024-47 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
 Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Potiretama, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
44
779/2024
30021002298/2024-91 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Sergio Andrés Barco González, no 
Instituto Educativo Técnico Empresarial Alberto Castilla, localizado na cidade de Ibague, estado de Tolima, Colômbia, 
no período de fevereiro de 2016 a dezembro 2016, e considera o ensino médio como concluído.
45
780/2024
30021002331/2024-82 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Dalia Isabel Moio, no Instituto 
Técnico de Administração e Serviços Nº 1605, localizado na cidade de Luanda, Angola, no período de 2022 a 2023, e 
considera o ensino médio como concluído.
46
781/2024
30021000796/2024-07 Tália Fausta 
F.Moraes Pinheiro
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Jijoca 
de Jericoacoara em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
47
782/2024
30021000798/2024-98 Tália Fausta 
F.Moraes Pinheiro
CEB
 Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Mucambo, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
48
783/2024
30021000836/2024-11 Tália Fausta 
F.Moraes Pinheiro
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Miraíma, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
49
784/2024
3002101862/2024-58
Talia Fausta 
F.Moraes Pinheiro
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Apuiarés, em cumprimento da Lei nº14.640/2023,regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023
50
785/2024
30021000774/2024-39 José Murilo 
Martins Filho
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência 
e Tecnologia de Alto Santo, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº1.495/2023 
e nº 2.036/2023.
51
786/2024
30021000596/2024-46 
30021000683/2024-01
Selene Maria 
Penaforte Silveira
CEB
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Senador 
Pompeu, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs1.495/2023 e 2.036/2023.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº632/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único 
desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº632/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
ANA RAQUEL LEITE ALMEIDA
473441-1-5
18001.035653/2024-41
EL NATA ALVES DE ALENCAR
431021-8-4
18001.035354/2024-14
MARIA EUGENIA KARLA COSTA BEZERRA
430981-1-X
18001.036519/2024-67
ESDRAS GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
300683-1-9
18001.037162/2024-34
NATALIA CRISTINA DA SILVA BRAGA LEITE
300822-1-4
18001.036525/2024-14
FRANCISCO ROGERIO DE MELO MARTINS
300800-1-7
18001.035988/2024-69
RUBENS UBIRAJARA DE MELO ASSIS
431031-3-X
18001.037187/2024-38
IZABELIZA SILVA CAMPOS
473355-1-5
18001.036512/2024-45
MOISES DE OLIVEIRA RODRIGUES
431006-4-5
18001.036308/2024-24
PAULA VALENTINA DE SOUSA VERA
430976-1-X
18001.037339/2024-01
MARIA ANDRESSA CASSIA DA SILVA MAGALHÃES
473298-1-7
18001.035240/2024-66
LUIZ DAVID LOPES SOARES
430965-8-3
18001.033956/2024-29
WALMIR DIAS DA SILVA
300998-1-8
18001.037919/2024-90
HERCULES ULISSES MOREIRA
473370-1-1
18001.036875/2024-81
LAIS BARROS DE SOUSA QUIRINO
431026-1-3
18001.037340/2024-27
RUI CLAUDINO DE MELO CARVALHO
431038-8-1
18001.037053/2024-17
SAVIO BARBOSA CARDOSO
472624-1-0
18001.038427/2024-11
JOSE ARNALDO DA SILVA JUNIOR
430884-1-6
18001.038037/2024-41
JANAYNA LEITE DE ARAUJO
431025-6-7
18001.036516/2024-23
ANTONIO EVANDRO MORAIS
431013-6-6
18001.036526/2024-69
DAVID ABREU LOPES
431074-4-5
18001.038198/2024-35
LINCOLN DUARTE DANIELCI
431063-5-X
18001.036627/2024-30
KARLA MARA MENEZES DE CARVALHO
4309663-X
18001.037054/2024-61
ERIK DORF CASTELO BRANCO DE FREITAS
300197-1-7
18001.036623/2024-51
JULIANA DA COSTA SILVA
300734-1-X
18001.040436/2024-72
RAFAEL PESSOA GOMES
300928-1-3
18001.036901/2024-71
VALMIR FERNANDES SILVA JUNIOR
430970-6-7
18001.037279/2024-18
GLAUCIVANDO SILVA
472528-1-4
18001.038957/2024-60
CARLOS MIKAEL ALVES
300654-1-7
18001.025660/2024-34
MARCUS VINICIUS FONTINELE DA COSTA
431016-3-3
18001.034898/2024-51
ANTONIO RICARDO MARCIANO BRAGA
300351-1-9
18001.036047/2024-42
MAIARA RAFAELA SANTOS SILVA
473242-1-1
18001.038341/2024-99
ANTONIO DIEGO MESQUITA DE SOUSA
430945-5-6
18001.038643/2024-67
DIEGO VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA
430943-5-1
18001.039366/2024-18
LIVIA FREIRE MOREIRA PASSOS
430982-8-4
18001.039012/2024-65
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
300994-1-9
18001.037150/2024-18
GEANDENSON BRAGA DA SILVA
431034-7-4
18001.037048/2024-12
CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MOURA JUNIOR
472447-1-4
18001.037729/2024-72
PEDRO GLEDSON OLIVEIRA PEREIRA
473077-1-6
18001.037031/2024-57
DANILO MENDES DE BRITO
300187-1-0
18001.038086/2024-84
JESSICA INACIO DE LIMA
431000-0-9
18001.038208/2024-32
TARCISIO CRUZ BARBOSA
473354-1-8
 18001.037911/2024-23
 VICTOR HUGO DO NASCIMENTO TEIXEIRA
431038-1-4
18001.038080/2024-15
CHRISTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
473207-1-2
18001.038078/2024-38
DAVID FERNANDES MAGALHAES DE LIMA
472871-1-1
18001.038648/2024-90
HILARIO CAMPELO BARBOSA
431024-9-4
18001.039503/2024-14