DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº178/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º Instituir a 
Comissão de Avaliação e Seleção, com a finalidade de proceder à análise técnica dos projetos submetidos no âmbito do 4º EDITAL CULTURA INFÂNCIA, 
em conformidade com o item 14 do edital. Art. 2º A Comissão de Avaliação e Seleção será formada por 04 (quatro) comissões distintas, cada uma com 03 
(três) pareceristas titulares, sendo 11 (onze) pareceristas suplentes. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS:
COMISSÃO 1
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
TIPO
FLÁVIO CÉSAR NUNES DE ARAÚJO
Sociedade Civil
***.500.807-**
Titular
CLÁUDIA CUNHA MELO BARROS
Sociedade Civil
 ***.307.643-**
Titular
LÍGIA VERÔNICA FERREIRA DA SILVA
Sociedade Civil
***.431.014-**
Titular
COMISSÃO 2
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
TIPO
CAIO CÉSAR ASSIS DE RESENDE
Sociedade Civil
 ***.278.696-**
Titular
MACIEL TORQUATO TAVARES
Sociedade Civil
 ***.961.587-**
Titular
BRUNO VAZ DE MELLO MAGALHÃES
Sociedade Civil
 ***.495.761-**
Titular
COMISSÃO 3
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
TIPO
RITA DE CÁSSIA SANTOS SPIER 
Sociedade Civil
 ***.512.730-**
Titular
MARÍLIA GABRIELA DE LIMA
Sociedade Civil
 ***.413.523-**
Titular
CRISTIANA SOARES DA SILVA GIUSTINO
Sociedade Civil
***.437.717-**
Titular
COMISSÃO 4
ANA LUZIA AMARO DOS SANTOS
Sociedade Civil
***.461.112-**
Titular
FRANCISCA CLARA UCHÔA MACHADO
Sociedade Civil
 ***.878.083-**
Titular
WILSON SARAIVA MORAES
Sociedade Civil
***.463.478-**
Titular
SUPLENTES
FRANCISCO CLEBSON DOS SANTOS MOURA
Sociedade Civil
 ***.389.043-**
EDGAR CEZAR BENITES
Sociedade Civil
 ***.190.580-**
EDWARD CHARLES RODRIGUES FÃO
Sociedade Civil
***.311.369-**
ALINNE ANDRADE DE ARAÚJO
Sociedade Civil
***.228.854-**
ARI JORGE DE FREITAS
Sociedade Civil
 ***.959.847-**
NATHALY ROCHA AVELINO
Sociedade Civil
***.862.467-**
MARILDA SAMICO DA SILVA
Sociedade Civil
 ***.609.037-**
CELESTE MARIA FARIAS DE SOUZA DIAS
Sociedade Civil
***.189.445-**
MAIRA CIBELE LIMA
Sociedade Civil
***.097.320-**
TIZIANE ASSUNÇÃO VIRGÍLIO
Sociedade Civil
***.244.574-**
DOUGLAS DA SILVA MARQUES
Sociedade Civil
***.891.557-**
Art. 4º A Comissão deverá observar, em suas análises, os critérios estabelecidos no edital e na legislação aplicável. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ
TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ DO MUNICÍPIO CEARENSE ABAIXO INDICADO JUNTO A SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS 
TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO PACTUADOS. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, nº 500 
bairro Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT, neste ato representada 
por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, residente e domiciliada nesta Capital, e o:
MUNICÍPIO
Paramoti
ÓRGÃO REPRESENTANTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Inscrito no CNPJ sob o número 06.071.775/0001-3 
, com sede na Rua Gonçalo Soares, 471, Centro - Paramoti-Ce, Cep; 62.736- 000:
REPRESENTANTE LEGAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)
Representado neste ato por José Aurino Madeiro Silva, Secretário de Educação, Cultura, 
Esporte e Juventude, inscrito no CPF sob o número ***.178.883-**.
DAS DEFINIÇÕES: O Mapa Cultural do Ceará - Plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores Culturais - Siscult da Secult, que tem por objetivo 
promover o mapeamento, repositório cultural, gestão de dados e indicadores culturais, e deve servir para a gestão da política de fomento, criação, difusão, 
preservação, memória e formação nos campos artísticos e culturais, tendo por fundamento a transparência, publicidade, legalidade, eficiência e governança 
digital. Comitê Gestor de Governança Digital - Criado pela Lei 18.012 de 2022, responsável pela gestão da plataforma oficial do Siscult, cuja missão consiste 
em zelar pela prevalência do interesse público, aprovar os termos de uso, dispor sobre a política de privacidade dos dados, aprovar as modificações no formato 
do sistema ou na base de dados e a disposição destes, bem como deliberar sobre casos omissos, sempre observada a legislação pertinente. Subsite - Modali-
dade de fornecimento da plataforma em modelo de Software como serviço (SAAS - Software as a service) para o município, com url (link de acesso) e tema 
específico para o município de forma integrada com o Mapa Cultural do Ceará. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na adesão do MUNICÍPIO 
ao Mapa Cultural do Ceará, que utilizará a plataforma como recurso tecnológico auxiliar ao desenvolvimento das políticas culturais em seu âmbito de 
atuação. DA COMUNICAÇÃO FORMAL: Para comunicação formal entre a SECULT e o MUNICÍPIO, devem ser utilizados: O sistema de chat do Mapa 
Cultural do Ceará: para tratar de suporte operacional para o mesmo em horário comercial; Ofício à SECULT: para tratar de solicitações de adesão, aditivo 
ou rescisão de termo. A SECULT não garantirá suporte fora do horário comercial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência por 5 (cinco) 
anos a partir da assinatura, podendo ser aditivado. DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO: O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo mediante 
anuência dos PARTÍCIPES. Este Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações, comuns ou específicas, pactuadas, bem como poderá 
ser rescindido unilateralmente, por qualquer motivo, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante aviso eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros ou transferências 
de recursos entre os PARTÍCIPES e não gerando direito a indenizações, ressalvado o disposto na cláusula 3.1.2. e 4.4. DO FORO: Para dirimir os conflitos 
decorrentes deste convênio, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por 
estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e José Aurino Madeiro Silva - Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ
TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ DO MUNICÍPIO CEARENSE ABAIXO INDICADO JUNTO A SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS 
TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO PACTUADOS. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, nº 500 
bairro Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT, neste ato representada 
por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, residente e domiciliada nesta Capital, e o: