DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 08251050/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro 2005 e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12 de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) IRACEMA FEIJÃO DE MORAIS, CPF 135.807.873-
49, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de PROFESSOR, INICIANTE I,
nível/referência 05, atualmente Professor, nível/referência 1, matrícula nº 07819110, com óbito em 20/09/2013, pensão mensal no valor de R$ 850,54
(oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 20/09/2013, conforme
descrição e duração de benefícios abaixo indicada, por dependentes e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário constante no
DOE publicado em 21/03/2014:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Manoel Azevedo de Morais
Cônjuge
046.224.563-20
R$ 850,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº018/2024-COHAB - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB - CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”,
no uso das suas atribuições legais, e Considerando as determinações contidas na IN nº 01/2018-TCE, alterada pela IN nº 03/2019-TCE, e Decreto nº 31.340,
de 05 de novembro de 2013, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 34.098, de 08 de junho de 2021. RESOLVE DESIGNAR o Contador JOÃO
BATISTA OLIVEIRA NASCIMENTO, o Assessor e engenheiro, ROBERTO NILDON ANDRADE DO VALE, bem como, o técnico respon-
sável pelo Apoio Logístico desta Companhia, AURICÉLIO DA SILVA FERREIRA, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO
INVENTARIANTE, para o exercício de 2024, destinada a proceder o inventário, as reavaliações, depreciações e amortizações dos bens patrimoniais da
Companhia de Habitação do Ceará, de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº 03/2019-TCE, e o Decreto nº
31.340, de 05 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto nº 34.098/2021. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
Francisco José Cabral da Costa
ASSESSOR DA LIQUIDANTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024/COGERH
PROCESSO Nº29012.016313/2024-16 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação emergencial de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, aos dire-
tores, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 008/2024/Cogerh. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa
de Licitação no curso do Processo Licitatório NUP 29012.013567/2024-74 (Pregão Eletrônico nº 20240035), instaurado em 10/10/2024, que se encontra
em fase de abertura de propostas, cuja finalização não foi possível, antes do término da vigência do atual contrato, devido aos pedidos de esclarecimentos
e impugnações apresentados. Diante do fato exposto e do atraso do certame por fatos alheios à vontade da Cogerh, assim como a necessidade dos serviços
supracitados para o cumprimento de obrigação prevista no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, faz-se necessária a contratação emergencial dos
serviços, por meio de dispensa de licitação, até que estes sejam regularmente outorgados por meio do processo licitatório em curso. VALOR GLOBAL: R$
212.605,56 ( duzentos e doze mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da
Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº NUP 29012.016313/2024-16, na solicitação da Gerência de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), no art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S/A; ALAMEDA MINISTRO ROCHA
AZEVEDO, Nº 346; BAIRRO: CERQUEIRA CÉSAR; CEP.: 01.410-901; SÃO PAULO-SP. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da
Cogerh. RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará,
em atendimento aos princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 05821562/2019, e com fundamento
no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, declarar cumprido
o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de
Saúde – ATS, a servidora ANGELA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 491367-1-4, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, em exercício
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, a partir de 02 de junho de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.046251/2024-
74, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOAO MOZART
SILUS CUNHA, matrícula 40363114, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES MEDICO), lotado(a) na
Secretaria da Saúde do Estado, a partir de 17 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.051391/2024-
64, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LUA CRISLA
LOPES MENEZES, matrícula 30013344, ocupante do cargo de Assistente de Gestão de Pessoas (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativo
da Saúde – ADS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.089401/2024-
34, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) PEDRO HENRIQUE
DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 30007131, ocupante do cargo de Analista de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Adminis-
trativo da Saúde – ADS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 30 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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