DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº27/2024 – HCASG/SESA.
I NSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO HOSPITAL 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HCASG. 
O(A) DIRETOR(A)-GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HCASG, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 158, parágrafo único, alínea “h”, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da República 
Federativa do Brasil, que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida 
após três anos de efetivo exercício; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece a obrigação de avaliação 
especial de desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº 2511/2024, publicada no DOE em 11 de 
novembro de 2024, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, visando a confirmação no cargo e estabilidade 
no serviço público, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no 24001.101166/2024-86. RESOLVE: 
Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG. 
§1º. A comissão que trata o caput será composta pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria. 
§2º. As competências da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso II, art. 6º, da Portaria nº 2511/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 25 de novembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HCASG
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº27/2024 - HCASG/SESA
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - HCASG
NOME
MATRÍCULA
FILADÉLFIA PASSOS RODRIGUES MARTINS
10413715
ANDRÉA PARENTE CAMELO
49546211
GLAZIANE DA SILVA PAIVA BANDEIRA
49529716
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 01 de Janeiro de 2025, da designação de EVNA AMERICA DE AQUINO LEITAO PAIXAO, constante na Portaria Nº 0149/2024, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 23 de Outubro de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, 
símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O (A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 12 de Novembro de 2024, da designação de DOUGLAS DA SILVA MARTINS , constante na Portaria Nº 0085/2024, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 16 de Agosto de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HETORIE GOMES 
SANDERS, matrícula 30073010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 08 de Outubro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) AURILEIDE 
PRUDENCIO DA SILVA, matrícula 30111311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 11 de Novembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALCEU HENRIQUE 
TEIXEIRA VIANA, matrícula 30054415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 05 de Novembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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