DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.018182/2024-90, 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso 
II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 
21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO DAS CHAGAS 
RODRIGUES SANTANA, matricula funcional nº 10886015, CPF nº 68099312368, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais 
do mesmo posto, a partir de 16/04/2024 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo –  Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
335,17
Gratificação de Qualificação Policial –  Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
1.944,88
Gratificação de Defesa Social e Cidadania –  Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
6.272,87
TOTAL
8.552,92
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10061.023911/2024-20, 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 
de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, a Militar ativa da Polícia Militar, RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO, 
matricula funcional nº 10885418, CPF nº 32719159387, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
05/09/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo –  Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
335,17
Gratificação de Qualificação Policial –  Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
1.944,88
Gratificação de Defesa Social e Cidadania –  Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
6.272,87
TOTAL
8.552,92
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 10 de agosto de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 155, datado de 17 de agosto de 
2023, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.006345/2023-87, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE 
do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM JOSÉ CISNANDO DE OLIVEIRA BRITO, Matrícula 
Funcional nº 109.017-1-5, a contar de 10 de agosto de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) THIAGO DINIZ LOBO, matrícula 00013412, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Novembro de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE MARIO DE LIMA JUNIOR, matrícula 30013611, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Outubro de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALEXANDRE SOARES DE BRITO, matrícula 00017213, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Outubro de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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