DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta nos Processos nº 01706/2009 e 08947/2024.RESOLVE 
APOSENTAR, a partir de 12.02.2009, MARIA INEZ AMANCIO CAMPOS, servidora do Quadro II Poder Legislativo, matrícula n° 001142, ocupante 
do cargo/função de Agente de Administração, ADO-14, nos termos do Art. 40, § 1, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 20/1998 combinado com o art.156, § 1°, inciso III, da Lei Estadual 9.826/1974, com proventos mensais proporcionais 
a 70%, assim discriminados:
1. Vencimento/Salário ADO 14. (LEI Nº 14.187 de 30.07.2008). Proporcional a 70%
R$ 233,36
3. Gratificação de Exercício (100% do vcto) LEI N° 11.639/1989. Proporcional a 70%
R$ 233,36
4. Gratificação Adic. Por tempo de serviço (5% do vcto). LEI N° 9.826/1974, art. 43
R$ 33,34
5. Abono Compensatório. LEI N° 12.991/1999. Proporcional a 70%.
R$ 15,04
6. Valor de Recomposição Temporária. (Resolução n° 404, de 27/05/1998). Proporcional a 70%
R$ 120,39
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 635,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30.11.2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05.12.2017, que concedeu aposentadoria a MARIA INEZ 
AMANCIO CAMPOS, matrícula 001142. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 24 de setembro de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
 Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
 Dep. David Durand
 4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS CONFORME ACÓRDÃO Nº7967/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº1119/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Felippe Endson Diógenes 
GuedesNogueira045.835.993-90
034.614AG: 
452C/C.: 606018-8
Soldado2ª CPG
Fortaleza/Lavras da 
Mangabeira, Catarina, 
Mombaça e Acopiara - CE
07 a 09/10/2024
Carro
Acompanhar a agenda 
parlamentar do 
Primeiro Secretário.
R$ 222,00
R$ 666,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1191/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio de Carvalho Rocha 
Barroso.211.321.353 - 20
000.373AG: 
0607C/C: 66.203-8
TécnicoLegislativo
Fortaleza/Várzea 
Alegre, Icó e Lavras 
da Mangabeira -CE
31/10 a 02/11/2024
Carro
Acompanhar a agenda 
Parlamentar do 
Primeiro Secretário.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1195-A/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Felippe Endson 
Diógenes Guedes 
Nogueira045.835.993 - 90
034.614AG: 
452C/C: 606018-8
Soldado2ª CPG
Fortaleza/Várzea 
Alegre, Icó e Lavras 
da Mangabeira - CE
31/10 A 02/11/2024
Carro
Acompanhar a agenda 
Parlamentar do 
Primeiro Secretário.
R$ 222,00
R$ 666,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1265/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado: