DOE 10/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº233  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1279/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/ 
DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edgler Sobreira 
Ribeiro Filho 
243.442.493-72
000.509 AG: 607 
C/C: 0068731-6
Servidor Motorista
Fortaleza / 
Itaitinga - CE.
26/11/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
PEM (Procuradoria 
Especial da Mulher).
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1280/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/ 
DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
FERNANDO 
BENEVIDES 
MACHADO 
360.055.333 - 04
000.708 AG: 607 
C/C: 68992-0
SERVIDOR 
MOTORISTA
FORTALEZA / 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
- CE.
26/11/2024
CARRO 
OFICIAL
VIAJAR A SERVIÇO DO 
CONSELHO DE ALTOS 
ESTUDOS E ASSUNTOS 
ESTRATÉGICOS.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1281/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/ 
DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto 
de Araújo 
123.388.693-20
000.880 AG: 607-6 
C/C:0069920-9
Servidor Motorista
Fortaleza / São 
Gonçalo do 
Amarante - CE.
26/11/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
conselho de Altos estudos 
e assuntos estratégicos.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1282/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/ 
DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Félix Magalhães 
234.928.993 - 15
000.860 AG: 607 
C/C: 067.149-5
Servidor Motorista
Fortaleza / 
Itaitinga - CE.
26/11/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV ALECE.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº12103 /2023
No Diário Oficial nº 229, Série 3, Ano XVI, página 231, do dia 04 de dezembro de 2024, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 12103/2023, 
cujo obje-to é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SER-VIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIO-
NAIS, SCANNERS E GUILHO-TINA ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES 
DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZA-ÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NE-CESSIDADES DO 
EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
ONDE SE LÊ: “[...] em favor da empresa CYBELLY MARQUES SILVANO, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.183.977/0001-78, com sede na Rua Nestor 
Fontenele Vascon-celos, nº 644-A, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-620, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Grupos 1e 
2, e do Item 6 no valor global de R$2.885.600,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para que produza os efeitos legais 
e jurídicos.”; LEIA-SE: “[...] em favor da empresa CYBELLY MARQUES SILVANO, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.183.977/0001-78, com sede na Rua 
Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644-A, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-620, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Grupos 
1e 2, e do Item 6 no valor global de R$2.885.040,00 (Dois Milhões, Oitocen-tos e Oitenta e Cinco Mil e Quarenta Reais) para que produza os efeitos legais 
e jurídicos.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL