DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra 
Brejinho, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:59456CA8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2111.01/2024 – PE – SRP - SME 
 
A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - 
torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO 
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, 
especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
do 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2510.01/2024 – SME, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2111.01/2024 – PE – SRP - SME, 
cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS CONFORME 
PLANO DE TRABALHO VEM PARA ATENDER A LEI N° 
17.632 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E REGULAMENTADO 
PELO 
DECRETO 
ESTUDUAL 
N° 
34.258 
DE 
23 
DE 
SETEMBRO DE 2021, NO QUAL FICA INSTITUÍDO O 
PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MADALENA/CE, 
ao 
respectivo 
vencedor, 
a 
saber: 
DX 
COMPUTADORES LTDA, CNPJ sob o N° 11.182.175/0001-83 – 
com o valor global de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos 
reais), por ter atendido a todas as exigências editalícias –  
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - 
Secretária de Educação.  
  
Madalena/CE, 09 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:DF518CEE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 31, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 
DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE 
ORIENTAR E REALIZAR O PROCESSO DE 
ANÁLISE, 
AVALIAÇÃO, 
SELEÇÃO 
DA 
DOCUMENTAÇÃO 
PRODUZIDA 
E 
ACUMULADA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES 
PÚBLICAS 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE MAURITI-CE. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica 
Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
CONSIDERANDO a importância da Comissão de Avaliação de 
Documentos que tem por atribuições orientar e realizar processe de 
análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada 
no âmbito da Câmara Municipal de Mauriti das entidades públicas do 
Poder Legislativo do Município. 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
imperiosa 
de 
definir 
os 
representantes dos Setores envolvidos que irão compor a Comissão de 
Avaliação de Documentos; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º-Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentas 
(CAD) com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise, 
avaliação, seleção da documentação produzidas pelo poder legislativo 
e acumulada no âmbito da Câmara Municipal de Mauriti, 
estabelecendo prazos de guarda e destinação final do acervo, tendo em 
vista a identificação de informações permanentes e a eliminação dos 
documentos destituídos de valor. 
  
Art. 2º A Comissão de Avaliação de Documentos será composta pelos 
seguintes servidores: 
Presidente: Francisca Cleide da Silva 
  
Vice-presidente: Aureni Cardoso de Lima 
  
Membro: Francisleide Furtado Leite 
  
Membro: Alênicon Pereira de Souza 
  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
CUMPRA-SE, PUBLICE-SE, 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti Estado do Ceará, em 10 de 
dezembro de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:CD0294DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.26.01/DL - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.25.01/CD. 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº. 
2024.11.26.01/DL 
- 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.11.25.01/CD. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DO 
EVENTO NATAL DE AMOR E LUZ NO MUNICÍPIO DE 
MAURITI-CE, 
POR 
INTERMÉDIO 
DO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO. JP DA SILVA LUSTOSA, inscrita no CNPJ 
40.810.910/0001-54, VALOR OFERTADO: R$ 49.550,00 (quarenta 
e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). MAURITI/CE, EM 10 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -  
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:73B6DAD7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 654/GP/2024 
 
PORTARIA NO 654/GP/2024 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ADJUNTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.