DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
III – Garantir que as obras públicas não causem danos ao meio 
ambiente, adotando as medidas necessárias para a preservação 
ambiental; 
IV – Cumprir e fazer cumprir as diretrizes estabelecidas para a 
realização de licitações, contratação de serviços e execução de 
convênios e contratos. 
Art. 7º. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, 05 de dezembro de 2024. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:F246932B 
 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2910.01-2024 - CONTRATO 
Nº 2910.01-2024-01 - ORIGEM: Pregão Nº 2910.01-2024 - 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - 
CONTRATADA(O).....: FRANCISCO ROZILDO DOS SANTOS. 
OBJETO: Aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à 
Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura 
Municipal de Meruoca - CE - VALOR TOTAL: R$ 5.088,00 (cinco 
mil e oitenta e oito reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. de Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente, R$ 5.088,00 no elemento de despesa 44905200: 
Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material 
Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
09 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –  
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:531AD19D 
 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2910.01-2024 - CONTRATO 
Nº 2910.01-2024-02 - ORIGEM: Pregão Nº 2910.01-2024 - 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - 
CONTRATADA(O).....: José Airton Sousa Pinto Ltda. OBJETO: 
Aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à Secretaria de 
Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de 
Meruoca - CE - VALOR TOTAL: R$ 11.034,00 (onze mil e trinta e 
quatro 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. de Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente, R$ 11.034,00 no elemento de despesa 44905200: 
Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material 
Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
09 de dezembro de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:4FFE3846 
 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2910.01-2024 - CONTRATO 
Nº 2910.01-2024-03 - ORIGEM: Pregão Nº 2910.01-2024 - 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - 
CONTRATADA(O).....: CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à 
Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura 
Municipal de Meruoca - CE - VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 
(dezesseis mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. de Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente, R$ 16.200,00 no elemento de despesa 44905200: 
Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material 
Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
09 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:B8722339 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
A Secretaria de Educação do Município de Meruoca torna público o 
extrato do Segundo Aditivo Contratual resultante da Tomada de Preço 
Nº 0509.01/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de 
Educação. OBJETO: REFORMA DA ESCOLA E.E.I.F. JOSÉ 
XIMENES ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. 
PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 25,55% (vinte e cinco inteiros e 
cinquenta e cinco décimos por cento), no valor inicial do contrato. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA AC LTDA – ME. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Albegerio Costa de Sousa. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca - CE, 
02 de dezembro de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:6179D2DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO 
ADITIVO - TP Nº 019/2021 - CONTRATO Nº 2021.05.28.001-03. 
 
A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato do 6º (Sexto) 
Termo de Aditivo referente ao Contrato nº 2021.05.28.001-03, 
publicado no dia 10 de dezembro de 2024, na Edição nº 3606 do 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará que passará a ter a 
seguinte redação: 
ONDE SE LÊ: 
―ACORDAM em prorrogar até o dia 08 de julho de 2024, o prazo de 
vigência contratual, a contar do dia 08 de Dezembro de 2024.‖ 
LEIA-SE: 
―ACORDAM em prorrogar até o dia 08 de julho de 2025, o prazo de 
vigência contratual, a contar do dia 08 de Dezembro de 2024.‖ 
Milagres/CE, 10 de dezembro de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:2D10B7E7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
17.01.003/2024, oriundo do Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.21.1. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de Educação 
e a empresa JASPEMIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 03.082.875/0001-78. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
MECÂNICOS 
NA 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, JUNTO 
AOS VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Do Fundamento 
Legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de