DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 10/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de diárias aos 
servidores públicos municipais para cumprir 
atividades de interesse da Administração. 
  
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO 
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA SILVA, 
Mat: 2522, ocupante do cargo de MOTORISTA, duas (02) diárias no 
valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de 
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), com a finalidade realizar o 
transporte de servidores que irão participar da SESSÃO SOLENE 
SELO TCE CEARÁ SUSTENTÁVEL – EDIÇÃO 2024, em 
Fortaleza/CE. Diárias para os dias 12 e 13 de dezembro de 2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 10 de dezembro de 2024.  
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:49644501 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 039/2024, DE 10 DE DEZEMBRO 
DE 2024. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
servidor 
JUCIVALDO 
SILVA 
ALENCAR, inscrito no CPF: 064.XXX.XX3-70, ocupante do cargo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor 
unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 
220,00 (Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das 
carteiras de identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 
11 e 12 de dezembro de 2024, na Coordenadoria de Identificação 
Humana e Perícias Biométricas, localizada na Av. da Universidade 
3265, Benfica, Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.  
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA  
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:5C42E047 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 37/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 
2024. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA 
SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do 
cargo de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de 
R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 
(Duzentos e Vinte Reais), nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, 
com o objetivo de conduzir o paciente; Heleno Gomes Lima ao 
Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSM, 
localizado a rua Vicente Nobre Macêdo, S/n - Messejana, 
Fortaleza - CE, 60841-110. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM DE 09 DE DEZEMBRO 2024. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES  
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:7038676E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 38/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 
2024. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  

                            

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