DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ELIZANGELA BESSA
P
CAVALCANTE,
ocupante
do
cargo
de
AGENTE
DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR
DO II SEMINÁRIO DE GOVERNAÇA EMPREENDEDORA.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem
reais).

II - Local Fortaleza/CE, Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, Fortaleza -ce.
na data 10/12/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 09 de dezembro de 2024.

PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO
Secretário da Agricultura Familiar
Publicado por:
Anderson Lopes Lima
Código Identificador:C78A2693

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através
da Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, torna público o extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato Nº
2022.11.21.01.1-SEDET, resultante da Concorrência Pública nº
2022.11.21.01-SEDET
-
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Desenvolvimento Econômico e Turismo. CONTRATADO: Result
Construções EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Carlos
Eduardo
Coelho
Farias.
OBJETO:
contratação
de
empresa
especializada em construção civil para a reforma da antiga Estação
Ferroviária de Quixadá para criação da Estação Tecnológica de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo. O presente Termo Aditivo tem por objetivo consignar um
acréscimo de 24,10% no valor inicial do contrato. Signatário:
Raimundo Fabiano de Oliveira, Secretário. Data da assinatura: 04 de
outubro de 2024
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:14AF0FB3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 195/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 195/2024-GAPRE.

EMENTA:
AUTORIZA
A
CESSÃO
DA
SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL
QUE
ESPECIFICA
PARA
A
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ
ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e da
competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado do
Ceará do Termo de Responsabilidade expedido pela Secretária da
Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, que se
responsabiliza pela concessão e manutenção de cessões de servidores
públicos do Município de Quixelô/CE, com vigência a partir de 01 de
janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026;

CONSIDERANDO que o artigo 15, caput, do Decreto Estadual nº
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, com redação dada pelo Decreto
Estadual nº 35.555, de 30 de junho de 2023, prevê que ―As cessões
previstas neste Decreto dependerão de subscrição pelos respectivos
gestores máximos de Termo de Responsabilidade, na forma dos
Anexos I, II e III, o qual acompanhará a solicitação de cessão a que
se referem os arts. 16 e 17, deste Decreto”;

CONSIDERANDO o teor do Ofício CC nº 556/2024, da lavra do
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, o Sr.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, que solicita a
cessão, com ressarcimento para a origem, da servidora pública
FRANCISCA NATÁLIA GOMES BARRETO, Professora, matrícula
nº 3227, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Quixelô/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Coordenadora Escolar, na estrutura organizacional da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER à Secretaria da Educação do Estado do Ceará a
servidora pública FRANCISCA NATÁLIA GOMES BARRETO,
Professora, matrícula nº 3227, pertencente ao quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Coordenadora Escolar, na estrutura
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com
vigência a partir desta data até 10 de dezembro de 2025.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º
desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário, conforme
prevê o termo de responsabilidade da lavra da Sra. Secretária da
Educação do Estado do Ceará.

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público,
requisitar a devolução da servidora cedida aos seus quadros
funcionais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 10 de dezembro de
2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:B0C065D3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 186/2024

PORTARIA Nº 186/2024.

CONCEDE
LICENÇA
POR
MOTIVO
DE
DOENÇA
EM
PESSOA
DA
FAMÍLIA
A
SERVIDOR
PÚBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições
legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei
Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de
doença em pessoa da família pelo prazo de quatorze dias a partir de
01/11/2024, formulado pela servidora pública MARIA CONCEIÇÃO
ALVES DE OLIVEIRA (Matrícula nº 762), ocupante do cargo