DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente 
Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri  
Publicado por: 
José Jackson Felix de Matos 
Código Identificador:B3D117E0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1012001/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REVOGAR A GTR – GRU 4 à servidora MARIA LÚCIA 
GUEDES, 
ocupante 
do 
CARGO 
EFETIVO 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, CPF nº ***.819.***-34, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Educação, conforme TABELA II do ANEXO 
constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
10 de dezembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:FDCF4631 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1012002/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE 
EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA 
MATERNIDADE DO CONSELHEIRO TITULAR 
DO MUNICÍPIO 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – 
Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; 
Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do 
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 
2014; 
Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe 
sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar 
no Munícipio de Santana do Cariri-CE; 
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro 
tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a 
continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a 
preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no 
ECA Lei nº 8069/90; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 0912001/2024, de 09 de dezembro 
de 2024, que deferiu a prorrogação da licença maternidade da 
servidora Maria Wderlania Bezerra Silva; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º ALTERAR o dispositivo no parágrafo único, do art. 1° da 
portaria nº 1208003/2024, de 12 de agosto de 2024, a fim de prorrogar 
a referida nomeação para Conselheiro Tutelar Suplente pelo período 
compreendido 30/11/2024 a 30/01/2025. 
Art. 2º Esta Portaria entrar· em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a contar do dia 30 de novembro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
10 de dezembro de 2024 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:17A2D694 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA EMPREENDIMENTO 
 
Francisco Celio Silva Alves, CPF: 061.157.193-56, torna público que 
requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada para 
empreendimento de 01.01 - Criação de Animais – Sem abate 
(avicultura, 
ovinocrapinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura), localizado no Sitio Areias, S/N, DT Codiá, 
município de Senador Pompeu, Ceará. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da referida secretaria municipal.  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:7F5F5EA5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA EMPREENDIMENTO 
 
Francisca Edileuza Souza da Silva, CPF: 033.431-803-35, torna 
público que requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
E 
MEIO 
AMBIENTE 
a 
Licença 
Simplificada para empreendimento de 01.01 - Criação de Animais – 
Sem 
abate 
(avicultura, 
ovinocrapinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura), localizado no Sitio Curralinho, S/N, 
DT Engenheiro José Lopes, município de Senador Pompeu, Ceará. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.  
 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:78C3D41A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA EMPREENDIMENTO 
 
Welington Maciel Costa, inscrito no CPF: 243.344.968-57 torna 
público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e 
Meio Ambiente do município de Senador Pompeu a Licença 
Simplificada por Auto Declaração nº 2024.11.12-0005 com validade 
de 2 anos para 01.01 – Criação de animais – sem abate (avicultura, 
ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) na 
cidade de Senador Pompeu no endereço: Sitio Serra do Castro, S/N, 
DT Codiá, Senador Pompeu, Ceará – 63.600-000. Foi determinado 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento do Município de Senador Pompeu/CE. 
  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:AB778738 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE