DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 
5,00 
25 - Serviços funerários. 
25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; 
desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 
5,00 
25.02 – Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 
5,00 
25.03 – Planos ou convênio funerários. 
5,00 
25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 
5,00 
26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 
26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 
5,00 
27 – Serviços de assistência social. 
27.01 – Serviços de assistência social. 
5,00 
28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 
28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 
5,00 
29 – Serviços de biblioteconomia. 
29.01 – Serviços de biblioteconomia. 
5,00 
30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química. 
30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química. 
5,00 
31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 
31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 
5,00 
32 – Serviços de desenhos técnicos. 
32.01 - Serviços de desenhos técnicos. 
5,00 
33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 
33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 
5,00 
34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 
34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 
5,00 
35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 
35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 
5,00 
36 – Serviços de meteorologia. 
36.01 – Serviços de meteorologia. 
5,00 
37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 
37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 
5,00 
38 – Serviços de museologia. 
38.01 – Serviços de museologia. 
3,00 
39 – Serviços de ourivesaria e lapidação. 
39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 
5,00 
40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. 
40.01 - Obras de arte sob encomenda. 
5,00 
  
TABELA III 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - REGIME ESPECIAL 
Profissional Autônomo 
UFIRM/Ano 
Profissional Autônomo de Nível Superior 
200 
Profissional Autônomo de Nível Médio 
100 
Profissional Autônomo de Nível Fundamental 
50 
Sociedade de Profissionais 
UFIRM/Mês 
Por cada sócio ou profissional que preste serviço em nome da empresa 
25 
Outros Profissionais 
UFIRM/Ano 
Motorista autônomo ou Taxista 
50 
Mototaxista 
25 
Atividades Especiais 
(conforme regulamentação por Decreto) 
UFIRM/Mês 
Hotéis, pousadas e congêneres 
até 5 apartamentos 
por apartamento além de 5 
  
100 
10 
Motéis 
até 5 apartamentos 
por apartamento além de 5 
  
50 
10 
Estacionamentos 
até 20 vagas 
por vaga além de 20 
  
50 
10 
  
TABELA IV 
TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 
Comércio e Serviço Varejista Comum 
UFIRM 
Até 30m² 
20 
Por m² que exceder a 30m² 
0,25 
Por m² que exceder a 600m² 
0,15 
Comércio e Serviço Atacadista Comum 
UFIRM 
Até 100m² 
30 
Por m² que exceder a 100m² 
0,25 
Por m² que exceder a 1000m² 
0,15 
Indústria, Fábrica, Mineração e Congêneres 
UFIRM 
Até 200m² 
40 
Por m² que exceder a 200m² 
0,25 
Por m² que exceder a 1000m² 
0,15 
Construção Civil 
UFIRM 
Construtoras 
100 
Empreiteiras 
100 
Incorporadoras 
100 
Geradoras e Produção de Energia 
UFIRM 
Torre de Produção de Usina Eólica – Aerogerador (por unidade) 
700 
Equipamento de geração de energia solar - Painel (por m²) 
25 
Torre com antena(s) para a transmissão de telefonia, televisão, rádio ou similar (por unidade). 
600 
Torre com antena(s) para a transmissão exclusiva de dados, internet ou similar (por unidade). 
250 
Diversões Públicas 
UFIRM 
Cinemas e teatros com até 150 lugares 
25 
Cinemas e teatros com mais de 150 lugares 
45 
Restaurantes dançantes, boates e similares 
45 
Casas de show e similares situadas na zona urbana até 200m² 
40 
Casas de show e similares situadas na zona urbana acima de 200m² 
60