DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
  
Extração de areia vermelha, areia grossa ou areia para aterro 
1 
  
Extração de piçarra 
0,2 
  
Extração de argila para olaria ou cerâmica. 
1 
  
Limpeza de Imóveis Abandonados e Terrenos Baldios até 50m² 
30 
  
Limpeza de Imóveis Abandonados e Terrenos Baldios acima 50m² (adicional por m²) 
0,05 
  
Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos até 10m² (diária por m²) 
0,7 
  
Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 10m² até 100m² (diária por m²) 
0,8 
  
Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 100m² (diária por m²) 
0,01 
  
Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos até 10m² (mensal por m²) 
15 
  
Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 10m² até 100m² (mensal por m²) 
1,5 
  
Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 100m² (mensal por m²) 
0,15 
  
Licença de inspeção sanitária (até 100m²) 
  
  
Mercearias, peixarias e supermercados (por m²) 
0,7 
  
Bares, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e restaurantes (por m²) 
0,4 
  
Boates, clubes e sociedades recreativas (por m²) 
0,5 
  
Hotéis, motéis, pensões e pousadas (por quarto) 
4 
  
Pensionatos, repúblicas ou casas de cômodos (por quarto) 
4 
  
Fábricas e indústrias diversas (por m²) 
0,6 
  
Comércios diversos (por m²) 
0,2 
  
Hospitais e similares (até 10 leitos) 
25 
  
Hospitais e similares adicional (por leito acima de 10) 
2 
  
Clínicas médicas, laboratórios e similares 
40 
  
Clínicas odontológicas e similares 
30 
  
Farmácias e similares 
25 
  
Outros estabelecimentos (por m²) 
0,2 
  
Adicional de Licença para Inspeção Sanitária acima de 100m² (por m²) 
0,1 
  
Licença de Sustentabilidade Turística (por pessoa/dia) 
0,5 
  
Licença de Sustentabilidade Turística (por pessoa/semana) 
3 
  
Licença para implantação ou instalação de postes, torres (eólicas ou antenas) e equipamento solar 
  
  
Poste para linhas de transmissão de energia, telefonia, dados e similares (por unidade) 
10 
  
Equipamento eólico (por torre) 
360 
  
Equipamento solar (por m²) 
- até 200 placas (painéis) solares 
- acima de 200 placas (painéis) solares 
  
2 
1 
  
Antena para telefonia, televisão ou similar (por unidade) 
680 
  
Antena para internet, transmissão de dados, rádio ou similar (por unidade) 
230 
  
Outras licenças não previstas anteriormente 
50 
  
TABELA VI 
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
  
Imóveis Com Ligação de Energia Elétrica 
(Valor = % mTIP: Módulo da Tarifa de Iluminação Pública) 
Classe Residencial e Rural 
Valor 
01 
Até 50 kWh 
0,95% 
02 
De 51 a 100 kWh 
1,51% 
03 
De 101 a 150 kWh 
3,42% 
04 
De 151 a 200 kWh 
5,78% 
05 
De 201 a 300 kWh 
9,92% 
06 
De 301 a 400 kWh 
12,85% 
07 
De 401 a 500 kWh 
14,51% 
08 
Acima de 500 kWh 
18,96% 
Classe Não Residencial e Outros 
Valor 
09 
Até 50 kWh 
1,77% 
10 
De 51 a 100 kWh 
3,68% 
11 
De 101 a 150 kWh 
5,99% 
12 
De 151 a 200 kWh 
7,98% 
13 
De 201 a 300 kWh 
13,47% 
14 
De 301 a 400 kWh 
16,80% 
15 
De 401 a 500 kWh 
24,15% 
16 
Acima de 500 kWh 
29,27% 
  
Imóveis Sem Ligação de Energia Elétrica 
Dimensão da Testada do Imóvel 
UFIRM (anual) 
01 
Até 15 metros 
20 
02 
Acima de 15 metros (adicional por m²) 
0,3 
  
TABELA VII 
TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS 
Descrição 
UFIRM 
01 
Cópia, fotocópia ou impressão de livros, editais ou documentos (por folha) 
0,15 
02 
Registro de marcas de animais 
10 
03 
Segunda via de documentos 
2 
04 
Laudos de vistorias 
12 
05 
Vistoria de edificações para efeito de regularização 
12 
06 
Vistoria de habite-se (por cada unidade imobiliária) 
12 
07 
Apreensão ou depósito de bens ou animais (por unidade) 
4 
08 
Guarda de bens ou animais (diária por unidade) 
1 
09 
Avaliação de prédio (por unidade) 
10 
10 
Demolições de construções (por m²) 
0,1 
11 
Análise prévia de projetos para implantação e/ou instalação de postes, torres, antenas e equipamentos de geração de energia solar (por unidade) 
50 
12 
Outros serviços (por unidade) 
2 
 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:02176AF5