DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3607

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106

_____
(Identificação da Autoridade Superior)

PARA USO DO SETOR DE CONTÁBIL
Dotação Orçamentária:
Gestão/Unidade: [...];
Fonte de Recursos: [...];
Programa de Trabalho: [...];
Elemento de Despesa: [...].

_____________
(Identificação do Responsável do Setor Contábil)

ANEXO II – DECRETO 33/2024
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

O PRESENTE INSTRUMENTO DE JUSTIFICATIVA SE PRESTA A CUMPRIR O CONTIDO NO DECRETO 33/2024, QUE
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 DISPOSTO NO §2° DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº
14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PRONTO PAGAMENTO.

1. DA RAZÃO DA ESCOLHA

1.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto aos fornecedores, tendo a Empresa ............... CNPJ
............., apresentado o melhor preço dentre as pesquisadas, conceituando preços compatíveis com os praticados no mercado conforme cotação
realizada anexa.

NOME / RAZÃO SOCIAL
CNPJ
VALOR

A apresentação descritiva serviços / materiais disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a
influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

2.DAS COTAÇÕES

2.1 No processo em epígrafe, verificou-se as cotações devido à natureza do objeto a qual o processo se refere. Contudo, buscou-se as cotações de
acordo com o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. Assim, diante do exposto nos documentos, restou comprovado ser o valor
apresentado pela empresa ......................... CNPJ...................o menor preço.

O valor ofertado foi de R$ .................(...............) pela contratação.

_______________/UF, __ de _______ de 20__

_____
(Identificação da Autoridade Superior)

ANEXO III – DECRETO 33/2024
JUSTIFICATIVA DE PREÇO

O PRESENTE INSTRUMENTO DE JUSTIFICATIVA SE PRESTA A CUMPRIR O CONTIDO NO DECRETO 33/2024, QUE
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº
14.133/2021, PARA INSTITUIR 0 CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PRONTO PAGAMENTO.

O preço praticado pelo fornecedor (RAZÃO SOCIAL + CNPJ) é compatível com o valor de mercado conforme realizado concomitantemente à
cotação de preços anexados ao Processo.

Assumo, pois, a responsabilidade quanto às informações prestadas e documentos que instruem o processo de pedido de compra/contratação e
DECLARA que não possui qualquer parentesco, até o terceiro grau, ou vínculo de amizade com quaisquer dos sócios/administradores da empresa
escolhida, firmando o presente termo de responsabilidade, de livre e espontânea vontade, na pessoa da autoridade superior que atesta abaixo.

_______________/UF, __ de _______ de 20__

_______
(Identificação da Autoridade Superior)
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:592924D3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU