DOMCE 11/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3607 
 
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Art. 24 – Os casos omissos ou não previstos neste Decreto serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação e do Desporto 
Escolar (SEMED). 
  
Art. 25 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, o Decreto nº 91, de 14 de 
dezembro de 2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 10 de dezembro de 2024. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I – DECRETO Nº 66/2024 de 10 de dezembro de 2024. 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
ESCOLA MUNICIPAL___________________ 
  
PARECER 
  
Tendo em vista a necessidade de suprir a(s) carência(s) temporária(s) verificada(s) nesta Unidade Escolar e em cumprimento ao art. nº 40 da Lei 
Municipal nº 1.285, de 28 de junho de 2010, manifestamo-nos favoravelmente quanto à possibilidade de ampliação, em caráter temporário, da 
carga horária de horas semanais de atividades para ____ horas semanais relativas aos professores, às áreas/componente curriculares (disciplinas), 
conforme abaixo: 
  
NOME PROFESSOR: __________________________ FORMAÇÃO: ______ ÁREA DO CONHECIMENTO: ____________________ 
COMPONENTE CURRICULAR (DISCIPLINA) : 
________________ 
  
ANO: ____________ TURMA: _______________ TURNO: ________________ 
  
(CE), de de 
  
Assinatura/Nome do(a) Diretor(a) da Escola 
  
Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar 
  
Recebido em: / /  
Assinatura/Nome:  
  
ANEXO II – DECRETO Nº 66/2024 de 10 de dezembro de 2024. 
  
DECLARAÇÃO 
  
Eu, , brasileiro(a), professor(a) efetivo da rede municipal de Russas (CE), matrícula , com carga horária de ______ semanais, portador do CPF nº e 
RG nº Órgão Expedidor: , venho REQUERER Ampliação de Carga Horária Temporárias para o ano letivo e DECLARAR, para os devidos fins de 
direito e prova, minha total anuência e conhecimento do contido no art. 40 da Lei Municipal nº 1.285, de 28 de junho de 2010, Decreto nº , de de 
novembro de 2023 e do emitido pelo(a) Diretor(a) da Escola , relativamente à ampliação, em caráter temporário, de carga horária de atividades de 
regência de classe para o ano de , não gerando direito de requerer a sua incorporação. 
  
Russas (CE), _______ de dezembro de 2024. 
  
______ 
Professor(a)/Nome/Matrícula/Assinatura 
  
ANEXO III – DECRETO Nº 66/2024 de 10 de dezembro de 2024. 
  
QUESTIONÁRIOS PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO -PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
  
NOME: 
CPF: 
RG: 
MATRICULA: 
ESCOLA: 
CARGO: 
CARGA HORÁRIA 
SÉRIE: 
DISCIPLINA: 
  
  
  
  
  
  
Dimensão 1 
Comprometimento com o trabalho 
Nota 
1 
Assume responsabilidade na orientação de seus alunos. 
  
2 
Participação efetiva em atividades extracurriculares (reuniões, eventos escolares, conselhos de classe e outros. 
  
3 
Busca sempre criar novas estratégias e ações que possibilitem intervir nas 
dificuldades de aprendizagens apresentadas por alguns alunos 
  
4 
Cumpre assiduamente e com pontualidade suas tarefas docentes 
  
5 
Demonstra comprometimento e empenho com o trabalho que realiza 
  
6 
Predisposição em colaborar para o trabalho coletivo no âmbito escolar 
  
7 
Demonstra interesse em realizar sua formação continuada (cursos, seminários, 
palestras, outros), contribuindo para o aprimoramento pedagógico e o sucesso 
da aprendizagem 
  
8 
É comprometido com o ensino e a aprendizagem dos alunos