DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, 
inciso I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR IONE MAGALHÃES RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão 
de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, a partir de 10 
de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e de acordo com a Lei Complementar nº 315, de 21 de setembro de 2023, RESOLVE 
NOMEAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, Engenheiro Civil, matrícula n° 2382, lotado na Secretaria da Infraestrutura da Prefeitura Municipal 
de Maracanaú, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Presidente, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, a partir de 10 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA 
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 04.744.134/0001-78, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 23/12/2024 ATÉ 
22/12/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.002228.2024-11. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001
IG Nº1342151000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO é: Prestação dos 
serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, 
remoção e instalação, sem ônus adicional para contratante, em aparelhos de ar condicionado tipo split e cassete, instalados na Secretaria das Cidades, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
913072024, até o dia 27/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240005
IG Nº1353346000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240005 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação 
do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de 
mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para a categoria. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905392024, até o dia 08/01/2025, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 
de dezembro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240017
IG Nº1338647000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240017, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, 
cujo OBJETO é: prestação dos Serviços de Eventos incluindo coordenação, organização, montagem e desmontagem e execução destinado à realização dos 
eventos: IV Encontro da Vigilância Socioassistencial e 3ª Mostra de Experiências Exitosas em Vigilância Socioassistencial do Estado do Ceará e Seminário 
de Avaliação 2024 e Planejamento 2025 do Programa de Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e Seminário Estadual com os Comitês Municipais Inter-
setoriais da Primeira Infância. MOTIVO: ALTERAÇÕES NO EDITAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 911892024, até o dia 07/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240018
IG Nº1303334000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240018, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Tecidos e Aviamentos para fabricação de Lençóis e Toalhas para os internos das Unidades Prisionais da Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária e Ressocialização, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909582024, até o dia 23/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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