DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240027
IG Nº1339236000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240027, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Eletrodoméstico e Utensílios de Gastronomia, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e 
Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio. MOTIVO: Falha na Publicação do Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911652024, até o dia 03/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240065
IG Nº1343582000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240065, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP DEP. 
JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO – Icó), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914352024, até o dia 27/12/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240157
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240157, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para realização de serviços, sistemáticos e continuados, de apoio no combate à fraude, manutenção e 
operação dos SAAs e coleta de esgoto operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI da CAGECE, para as categorias, condições e 
quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 911242024, até o dia 07/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240545
IG Nº1286961000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240545 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material de consumo (Cloro líquido) por um período de 12(doze) meses, para consumo e reposição de estoque. MOTIVO: Alte-
rações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905452024, até o dia 06/01/2025, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240783
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240783, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar (mobiliário). MOTIVO: Impugnação não 
acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907832024, até o dia 03/01/2025, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240001-SEDUC
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240001, Comprasnet nº 95008/2024, de interesse da 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I (12 
SALAS), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ (PAJUÇARA) – CE, sendo declarada vencedora do certame o CONSÓRCIO PIO ENGENHARIA E 
ARQUITETURA LTDA / R&S ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ R$ 10.186.805,00 (DEZ MILHÕES CENTO E OITENTA E SEIS MIL 
OITOCENTOS E CINCO REAIS). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240009, Comprasnet nº 95069/2024, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE EM IGUATU 
- CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com valor global de R$ 4.600.000,00 (quatro 
milhões e seiscentos mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240022-SEDUC
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240022, Comprasnet no 95030/2024, de interesse da 
Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERA-
MOBIM – CE, sendo declarada vencedora do certame a CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com valor global de R$ 10.927.546,23 (dez milhões, novecentos e 
vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 03
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