DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 909322024 Comprasnet, de interesse da Polícia Civil do 
Ceará – PCCE, cujo OBJETO é Aquisição de fornecimento contínuo de refeições prontas (desjejum, almoço e jantar), devidamente embaladas em 
recipientes adequados, com distribuição, para os presos que se encontram custodiados, nas Delegacias de Polícia Civil do Ceará, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91134/2024 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é a prestação de serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional 
Gerardo Cristino de Menezes (Coreaú), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste edital e seus Anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024.0206
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90206.2024 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar com Equipamento em comodato. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240422
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904222024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Médico Hospitalar. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0613
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90613/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo o 
objeto da licitação é a aquisição de equipamento de imagem, diagnóstico e médico assistencial, para a Policlínica Regional Bernardo Félix da Silva em 
Sobral, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910752024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 
13001.023498/2024-04. Pregão Eletrônico nº PE 20231928-SESA. Empresa Sancionada: MATHEUS JUAN OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ: 
52.930.196/0001-17. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) 
MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitens 11.24 
e 15.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 
13001.023496/2024-15. Pregão Eletrônico nº PE 20231928-SESA. Empresa Sancionada: SONIA BESERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ: 39.519.090/0001-
67. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar 
da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitens 11.24 e 15.1.2.1 do 
edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº05/2024/NUP 61000.000101/2024-51
TRANSMITENTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO 
CEARÁ OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis listados: ● Veículo Automóvel, Marca: Ford, Modelo: 
Focus, Cor: Preta, Ano de Fabricação/Modelo: 2013/2013, Combustível: Gasolina, Código RENAVAM: 00531837238, Chassi: 8AFTZZFFCDJ087907, Placa: 
ORS3152. ● Veículo Motocicleta, Marca: Yahama, Modelo: XTZ250 Tenere, Cor: Prata, Ano de Fabricação/Modelo: 2012/2013, Combustível: Gasolina, 
Código RENAVAM: 00506758605, Chassi: 9C6KG0450D0022341, Placa: OSB1579. Oriundo do TRANSMITENTE, quantificados e identificados pelo 
Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de 
março de 2011, estando vinculado ao Processo NUP 61000.000101/2024-51 Nº DO PROCESSO: 61000.000101/2024-51 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se a Lei Estadual n. 13.476/2004 e no Decreto Estadual n. 32.564/201 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE , 05 de dezembro de 2024.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO