DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 12.418.619,40 (doze milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos 
e dezenove reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.27.812.151.1 1594 – FONTE 500 – TESOURO DO ESTADO; DATA 
DA ASSINATURA: 05 DE DEZEMBRO DE 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JAIME DEAN 
SOUSA ALEXANDRE (DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.011408/2024-47
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 122/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. José Antunízio de Brito, devidamente qualificado no termo originário, dora-
vante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, findando em 06/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 284.095,08 ( DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E 
OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE DEZEMBRO DE 2024: 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E José Antunízio de Brito Prefeita do Município de Tejuçuoca-CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
NUP 43022.000245/2024-77
NO DIÁRIO OFICIAL SÉRIE 3 ANO XVI N.º 214, datado de 11 de novembro de 2024, que publicou o TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL – SSPDS:
Onde se lê:
ANEXO I
Leia-se:
ANEXO I
Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº139/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018, bem como no art. 7º da Lei Estadual nº 18.699, de 7 de 
março de 2024, RESOLVE DESIGNAR, no âmbito da FUNCAP, para compor o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais, os seguintes MEMBROS: 
Ellen Pollyne Câmara Cordeiro, matrícula nº 30000277, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; Francisco Tiago Moreira Maia, representante da 
Unidade Setorial de Controle Interno; Nelson Costa Silva Neto, representante da Área de Tecnologia; E a Equipe de Apoio formada pelos colaboradores: 
Ana Kécia Nascimento da Rocha, matrícula nº 30000633, Ana Raizza Almeida Costa dos Santos, Macyele Beahtriz Viana Crisóstomo Paulino e Raimundo 
Nonato Júnior. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024. 
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 224 pág 26, caderno 1,serie 3 ano XVI de 27 de novembro de 2024, que publicou o EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO 
DE PAGAMENTO CONTRATUAL COM EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL CONTRATO Nº03/2022 da :Empresa CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTACOES LTDA. Onde se lê: R$16.257,86 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Leia-se: R$18.194,94 
(dezoito mil e cento e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 
06 de dezembro de 2024.
Emmanuel Pinto carneiro
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EDITAL Nº34/2024 – GR.
FIXA AS NORMAS DA SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA DE GRADUADOS E TRANSFERIDOS PARA ADMISSÃO 
ÀS VAGAS REMANESCENTES NO 2º SEMESTRE LETIVO DE 2024, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA/CRAJUBAR, APROVADO AD REFERENDUM 
DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO–CEPE, ATRAVÉS DO PROVIMENTO Nº35/2024, DE 
22/10/2024.
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às 
disposições da Portaria nº 1.120, de 16/07/1999, do Ministro da Educação e da Resolução nº 004/2003-CEPE/URCA, torna PÚBLICA que estarão abertas 
no período de 04 a 11 DE NOVEMBRO DE 2024, EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, AS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA 
DE GRADUADOS E TRANSFERIDOS 2024.2-URCA, destinada a selecionar candidatos aos cursos de Graduação desta IES, com funcionamento nos 
municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, Estado do Ceará.
1. DA VALIDADE
1.1. A Seleção Classificatória de Graduados e Transferidos é destinada às vagas remanescentes dos Cursos de Graduação da Fundação Universidade 
Regional do Cariri – URCA/CRAJUBAR, terá validade para ingresso somente no 2° semestre letivo de 2024, respeitando o limite de vagas anunciadas no 
item 2 deste Edital, de acordo com cada Curso e sua respectiva modalidade.