DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, nº 150, Papicu, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, 
neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque; III - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo 
de Colaboração nº009/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Ceará Acessível, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. IV – VALOR: O presente aditivo 
não tem repercussão financeira; V - VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 julho de 2025; VI - ALTERAÇÕES: Ficam 
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante 
deste instrumento independente de transcrição. VII - RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
VIII - FORO: Fortaleza/CE. IX - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de dezembro de 2024; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos 
Direitos Humanos e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº2750/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem 
destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Forta-
leza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2024, 
o aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para escolas públicas da rede estadual de 
ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, 
na forma constante do anexo da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2024. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para os alunos da rede pública estadual de 
ensino, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR DO APORTE
CREDE 1
CAUCAIA
INDÍGENA
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
48.294,00
CREDE 1
CAUCAIA
REGULAR
23236353
LICEU DE CAUCAIA
4.000,00
CREDE 1
EUSEBIO
REGULAR
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
33.279,00
CREDE 1
MARACANAU
TEMPO INTEGRAL
23079495
EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE
33.279,00
CREDE 2
AMONTADA
PROFISSIONAL
23034190
EEEP LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA
51.310,00
CREDE 2
ITAPAJE
TEMPO INTEGRAL
23041889
EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS
32.500,00
CREDE 2
ITAPIPOCA
REGULAR
23036010
EEM JOAQUIM MAGALHÃES
32.500,00
CREDE 2
MIRAIMA
TEMPO INTEGRAL
23022060
EEMTI VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES
32.500,00
CREDE 2
URUBURETAMA
PROFISSIONAL
23252448
MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY EEEP
4.000,00
CREDE 3
ACARAU
REGULAR
23174986
EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL
64.430,00
CREDE 3
CRUZ
TEMPO INTEGRAL
23252626
EEMTI RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO
4.000,00
CREDE 4
CAMOCIM
TEMPO INTEGRAL
23236574
EEMTI MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
37.063,23
CREDE 4
CHAVAL
TEMPO INTEGRAL
23004088
EEMTI MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA
4.000,00
CREDE 4
GRANJA
PROFISSIONAL
23252430
EEEP PROFESSOR EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO
37.063,23
CREDE 5
TIANGUA
CEJA
23227362
CEJA PROFESSORA OFÉLIA PORTELA MOITA
24.160,00
CREDE 5
TIANGUA
REGULAR
23012676
EEM TANCREDO NUNES DE MENEZES
24.010,00
CREDE 5
TIANGUA
TEMPO INTEGRAL
23265876
EEMTI LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA
59.000,00
CREDE 5
UBAJARA
TEMPO INTEGRAL
23252669
EEMTI ZULMIRA AGASSIS
4.000,00
CREDE 6
MORAUJO
TEMPO INTEGRAL
23016230
EEMTI HUET ARRUDA
4.000,00
CREDE 6
SOBRAL
TEMPO INTEGRAL
23024658
EEMTI PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES
51.130,00
CREDE 7
CANINDE
DO CAMPO
23282126
JAVAN RODRIGUES DE SOUSA ESCOLA ESTADUAL 
EM TEMPO INTEGRAL DO CAMPO
32.143,00
CREDE 7
CANINDE
PROFISSIONAL
23047860
EEEP JOSE VIDAL ALVES
67.560,00
CREDE 7
SANTA 
QUITERIA
TEMPO INTEGRAL
23545534
EEMTI MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA
4.000,00
CREDE 8
ARACOIABA
PROFISSIONAL
23252375
DOUTOR SALOMÃO ALVES DE MOURA EEEP
53.490,00
CREDE 8
BATURITE
PROFISSIONAL
23272260
EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA
4.000,00
CREDE 9
HORIZONTE
QUILOMBOLA
23277963
ESCOLA QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA
11.880,00
CREDE 9
PACAJUS
TEMPO INTEGRAL
23277890
EEM DE CURIMATÃ
4.000,00
CREDE 10
MORADA NOVA
PROFISSIONAL
23236078
EEEP OSMIRA EDUARDO DE CASTRO
4.000,00
CREDE 10
RUSSAS
PROFISSIONAL
23255528
EEEP JEOVÁ COSTA LIMA
13.860,00
CREDE 11
PEREIRO
REGULAR
23138440
EEM VIRGÍLIO CORREIA LIMA
4.000,00
CREDE 12
BOA VIAGEM
REGULAR
23097140
EEM DOM TERCEIRO
4.000,00
CREDE 12
QUIXADA
CEJA
23180781
CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA
20.193,00
CREDE 12
QUIXADA
TEMPO INTEGRAL
23100311
EEMTI GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO
69.500,00
CREDE 12
QUIXADA
TEMPO INTEGRAL
23100770
EEMTI CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA
59.000,00
CREDE 13
CRATEUS
CEJA
23227940
CEJA PROFESSOR LUIZ BEZERRA
69.948,20
CREDE 13
CRATEUS
PROFISSIONAL
23085592
EEEP MANOEL MANO
66.260,00
CREDE 13
CRATEUS
TEMPO INTEGRAL
23085568
EEMTI LOURENÇO FILHO
61.413,40
CREDE 13
IPUEIRAS
FAMÍLIA AGRÍCOLA
23273909
PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA- EFA
4.000,00
CREDE 14
PEDRA BRANCA
PROFISSIONAL
23564040
EEEP ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
4.000,00
CREDE 15
PARAMBU
PROFISSIONAL
23243082
EEEP JOAQUIM FILOMENO NORONHA
36.000,00
CREDE 15
TAUA
TEMPO INTEGRAL
23245026
EEMTI MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO
4.000,00
CREDE 15
TAUA
TEMPO INTEGRAL
23246634
EEM RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA
7.000,00
CREDE 16
IGUATU
TEMPO INTEGRAL
23241489
EEMTI LICEU DR. JOSÉ GONDIM
20.000,00
CREDE 16
JUCAS
PROFISSIONAL
23246677
EEEP RITA MATOS LUNA
4.000,00
CREDE 17
CEDRO
PROFISSIONAL
23139471
EEEP FRANCISCA DE ALBUQUERQUE MOURA
4.000,00
CREDE 17
ICO
TEMPO INTEGRAL
23140518
EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO
45.000,00
CREDE 18
CRATO
CEJA
23162600
CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA
47.040,00