DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.747/2014 (referência 8), com efeitos financeiros das referências 9 e 10 conforme o art. 5° da Lei Estadual n° 17.181/2020
2.340,93
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
351,14
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto Estadual n° 22.077/1992
468,19
TOTAL
3.160,26
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06786543/2016 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora, MARIA ROSÁLIA FIRMINO DE ALCÂNTARA, 
CPF: nº 042.481.473-00, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 06, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de 
Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matricula Nº 10413419, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,50%, a partir de 02/09/2016, conforme Laudo Médico nº 2016/018405 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo 
com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 80,50% - Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência 6) com efeitos financeiros da referência 8 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
718,48
Gratificação de Risco de Vida – 8% - Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
57,48
Gratificação Especial de Desempenho – 28% Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
201,17
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 6º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
203,60
TOTAL
1.180,73
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 04566635/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora MARILIA BEZERRA CUNHA DE MENEZES, CPF 220.770.653-20, que exerce função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 
6, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 01130110, lotada na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747/2014 (referência 6) com efeitos financeiros da referência 8 art. 5° da Lei n° 17.181/2020
892,53
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (8%) - Art. 8º da Lei Estadual nº 15.294/2013
71,40
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei Estadual n° 15.294/2013
109,03
TOTAL
1.072,96
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 05506779/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora FRANCISCA DE FATIMA LOPES, CPF 260.121.383-34, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, 
Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 40534911 , lotado na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/08/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017 (referência E2) com efeitos financeiros da referência E3 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020
762,43
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 11% - Art. 1º da Lei 16.129/2016
83,86
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7º, §1º, da Lei Estadual nº 15.294/2013
52,10
TOTAL
898,39
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/11/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/11/2022 que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
DE FATIMA LOPES, matrícula nº 40534911. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 02989825/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FABIANO ALMEIDA TRIGUEIRO, CPF 095.336.493-87, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 4, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 03602419, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/05/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto n° 32.202/2017 (referência 4), com efeitos financeiros da referência 6 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
1.793,60
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826/1974
269,04
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
358,72
TOTAL
2.421,36
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03486508/2000 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, FRANCISCO MARTINS BARBOSA, CPF nº 010.664.123-91, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07019718, lotado na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 15/04/2001, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: