DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 547,80 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), junto a MISSÃO 
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 05.485.352/0001-06, contrato nº 928/2022 cujo objeto é contratação de empresa especializada na 
prestação de serviço de mão de obra terceirizada cujos os empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas, para atender diversas áreas desta 
secretaria da saúde e unidades vinculadas, prestados na ENDEMIAS DE SOBRAL, referente a pagamento de diárias nos meses de novembro de 2022 e maio 
de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°15/2024
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por 
seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 
24022.006949/2024-17, resolve, com fundamento no inciso IV do art. 136 da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n° 15/2024, firmado 
entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, para incluir a seguinte dotação orçamentária: ● 24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0 Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). 
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°18/2024
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por 
seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 
24022.006949/2024-17, resolve, com fundamento no inciso IV do art. 136 da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n° 18/2024, firmado 
entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, para incluir a seguinte dotação orçamentária: ● 24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº341-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto 
de serviço aos Municípios de Novo Oriente, Nova Russas, Mucambo, Ibiapina e São Benedito-CE, com a finalidade realizarem entrega de veículos naqueles 
Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 372/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II 
do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341-D/2024-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO WELLINGTON 
HOLANDA DE SOUSA
Assessor Técnico
300.031-6-0
II
02/12/2024
Novo Oriente-CE
1 (uma)
131,43
131,43
03/12/2024
Nova Russas-CE
1 (uma)
131,43
131,43
04/12/2024
Mucambo-CE
1 (uma)
131,43
131,43
05/12/2024
Ibiapina-CE
1 (uma)
131,43
131,43
06/12/2024
São Benedito-CE
½ (meia)
131,43
65,75
DIEGO MENDES BARROSO
Cabo PM
305.962-1-8
II
02/12/2024
Novo Oriente-CE
1 (uma)
131,43
131,43
03/12/2024
Nova Russas-CE
1 (uma)
131,43
131,43
04/12/2024
Mucambo-CE
1 (uma)
131,43
131,43
05/12/2024
Ibiapina-CE
1 (uma)
131,43
131,43
06/12/2024
Novo Oriente-CE
½ (meia)
131,43
65,75
TOTAL
1.182,88
*** *** ***
PORTARIA Nº342-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço a Cidade de Recife-PE, com a finalidade de participarem do evento “Brazil Law Enforcement Techology Showcase”, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 373/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº342-D/2024-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
CLÉBERSON 
ASSUNÇÃO TAVARES
Coordenador
300.016-7-2
II
02 à 04/12/2024
Recife-PE
2 (duas) e meia
354,84
35%
354,84
3.938,92
5.491,35
SIDNEY ALVES 
CAVALCANTE
Orientador de Célula
300.037-7-2
II
02 à 04/12/2024
Recife-PE
2 (duas) e meia
354,84
35%
354,84
3.938,92
5.491,35
TOTAL
10.982,70
*** *** ***
PORTARIA Nº343-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço aos Municípios de Novo Oriente, Nova Russas, Mucambo, Ibiapina e São Benedito-CE, com a finalidade realizarem entrega de veículos naqueles 
Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 374/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II 
do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.