DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Participação nº 20240016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/25399 e Termo de Participação nº 20240016 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/25399 e Termo de Participação nº 20240016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
150 (cento e cinquenta) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo se a sua prorrogação desde 
que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-
TADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.14.339039.50000.0 – 28020. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Bessa Salgado- CONTRATANTE – JEFFERSON DELLLANO RABELO PAIVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-Cayo Robson Bezerra Gonçalves , 02-Patrícia de Sousa Araújo. Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.122700/2024-62/IG-1351787
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, esta-
belecida à Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 
07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MÚCIO LACERDA 
BOTELHO CONTRATADA: ROSEMARY DE MELO SANTOS SILVA, situado no Sítio Cidade, s/n, em Caririaçu – CE, CEP 63220-000, inscrito no RG 
nº 95029180380 - CPF nº 764.152.363-34, daqui por diante denominado CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: 
Caririaçu-CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:. VALOR GLOBAL: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro 2024 SIGNATÁRIOS: MÚCIO LACERDA BOTELHO- CONTRATANTE – ROSE-
MARY DE MELO SANTOS SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Gabriel Vitorino de Sousa, 02-Marília Silva Oliveira Costa. 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.122272/2024-78/IG-1349293
CONTRATANTE: EEFM SANTA LUZIA/SEDUC, situada(o) na rua João Cordeiro, nº 711, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60110-300, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0452-26, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. PAULA ANDREA DE OLIVEIRA 
DANTAS CONTRATADA: MF LOCACAO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, com sede na avenida Visconde do Rio Branco, n 1712, SL - 15 
- Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.055-170, Fone: (85)994014249, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 36.779.362/0001-70, doravante denominado CONTRA-
TADO, representado neste ato pelo Sr.Marcus Vinícius Damasceno Ferreira. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28337, 
Termo de Participação nº 11/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de 
direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28337, Termo de Participação nº 11/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28337 e Termo de Participação nº 11/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da 
sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.799,80 (Dois mil setecentos e 
noventa e nove reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03
.339039.50000.0 – 8878 . DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: PAULA ANDREA DE OLIVEIRA DANTAS - CONTRA-
TANTE – Marcus Vinícius Damasceno Ferreira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MARLUCE QUEIROZ DE PAIVA, 02-SIMONE FREITAS 
FERREIRA TAVORA. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.129491/2024-88/IG: 1352226
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI Monsenhor José Gerardo Ferreira Gomes, situada(o) na Rua J QUADRA 
16 – COHAB I, S/N, Bairro Sinhá Saboia, Município de Sobral/CE, Telefone (88) 3677.4292, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0100-07, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Escolar, Sra. IRINEUDA FERREIRA RIBEIRO CONTRATADA: CAPIS-
TRANO DETETIZADORA , com sede na Rua Nazaré Vasconcelos,1707- CENTRO, JIJOCA DE JERICOACOARA / CE, CEP: 62598-000, Fone: +55 
88 9712-3944, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 51.158.968/0001-81, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo JOSE ERILSON 
CAPISTRANO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições esta-
belecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30884, Termo de Participação nº 2024/0022, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30884, Termo de Participação nº 2024/0022 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30884 e Termo de Participação nº 2024/0022, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: SOBRAL/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação no DOE,, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco), contado a partir da sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$  589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais). pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. DATA DA ASSINATURA: 03 
DE DEZEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: IRINEUDA FERREIRA RIBEIRO - CONTRATANTE, JOSE ERILSON CAPISTRANO - CONTRATADA 
e TYESTEMUNHAS: 01- DEYSIELLE MARIA MOREIRA SOARES, 02- WALLACE ANDERSON DINIZ . Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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