DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
objeto do presente instrumento é a contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/26590, Termo de Participação nº 2024/38, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, 
para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26590, Termo de Participação nº 2024/38 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/22405 e Termo de Participação nº 2024/35, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 180 (CENTO E OITENTA) dias corridos, contado a 
partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 30 (TRINTA) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após 
publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 4.999,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE 
REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403 . DATA 
DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO - CONTRATANTE – VINICIUS BARBOSA 
PINHEIRO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- VERA LUCIA TEIXEIRA LEMOS, 02- MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA LIMA. Fortaleza, 
09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.133927/2024-33/IG: 135002100
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR XIMENES, 
estabelecida à Av. 07 de Setembro, nº 1617, Bairro centro, Município de Catunda/CE, CEP Telefone (88) 3686 1066 inscrita no CNPJ: 07.954.51/0175-24, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Valberto Ferreira de Sousa CONTRATADA: 
FRANCISCO VINICIO MESQUITA MENDES, situado à localidade de Barrinha, Zona Rural, município de CatundaCE, CEP 62297-000, representado 
neste ato pelo Sr. FRANCISCO VINICIO MESQUITA MENDES. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 02/2024 FORO: Catunda/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 13.064,24 (Treze mil, sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.55200.1 – 486851. DATA DA ASSI-
NATURA: 06 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Valberto Ferreira de Sousa - CONTRATANTE – FRANCISCO VINICIO MESQUITA MENDES 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Genária Gomes da Silva, 02- Alex Rodrigues Ferreira. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.120746/2024-47/IG-1350090
CONTRATANTE: Escola Indígena Brolhos da Terra, situada(o) na Aldeia Munguba Buriti, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0041-12, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor (a) Geral, Sr.(a) Juliene Verissimo Rosa CONTRATADA: KASTANIE COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, com sede na vila de barro vermelho, Fortim – CE, CEP: 62.815-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 19.692.290/0001-00, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo (a) Sr.(a) MARIA JOSE SOARES DE LIMA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento 
é a contratação de Aquisição de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28682, Termo 
de Participação nº 2024/0007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/28682, Termo de Participação nº 2024/0007 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28682 e Termo de Participação nº 2024/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itapipoca/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco ) dia, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o 
CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.06.339039.50000.0 - 12668. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Juliene Verissimo Rosa - CONTRATANTE – MARIA JOSE SOARES DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-Sandra Virginio de Sousa, 02-Raquel de Castro Ferreira . Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001135603/202430 - IG - 1348088
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DA EEMTI REGINA PACIS, estabelecida à Rua Francisco Sá, nº 106, 
Bairro Centro, Município de C ra te ú s /CE, CEP: 63.700-019 Telefone (88)3692-3523, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0152-38 , daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. TATIANE DE PAULA CASTRO CONTRATADA: COOPERATIVA 
REGIONAL DOS ASSENTADOS(AS) DE REFORMA AGRARIA DO SERTÃO DOS INHAMUNIS – CRATEUS - COOPERAMUNS, situado 
no Assentamento Palestina, n.º S / N , Zona Rural Município de Tamboril/CE, CEP 63.750-000, inscrita no CNPJ sob n.º 27.179.096/0001-53, representado 
neste ato pela Sra. FRANCISCA CLAUDIA MARTINS DA SILVA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/0002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 
14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública nº 2024/0002 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  23.000,00 ( Vinte e Três Mil Reais ) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0 – 16400 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: TATIANE DE PAULA CASTRO - CONTRATANTE - FRAN-
CISCA CLAUDIA MARTINS DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ANA CAROLLAYNE MACÊDO PORFIRIO - TESTEMUNHA 
02 - MARIA DO SOCORRO CORREIA COSTA - Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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