DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
600,00 (seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339039.500
00.0 - 5004. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA GNEGLAUDA HOLANDA - CONTRATANTE – ALINE 
MENDES SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ADRIANA LIMA DE LAVOR, 02-MARIA EMILSAN DE LAVOR. Fortaleza, 05 de 
dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.121932/2024-01/PRÉ-RESERVA: 1351612
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Senador Fernandes Távora estabelecida à Rua Capitão Francisco 
Rodrigues n°574 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0195 - 78, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Fábio Junior 
Freire Dias CONTRATADA: MARIA MARCIANA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 036.598.733-65. OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n° 04/2024, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e 
suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2024 FORO: Ereré/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 23.250,43 
(vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.14.339030.50000.0 – 16462 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de 
novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FABIO JUNIOR FREIRE DIAS - CONTRATANTE – MARIA MARCIANA DE OLIVEIRA – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- GESSICA HILLARY OLIVEIRA BATISTA, 02- MARIA DA CONCEICAO PAULO DA SILVA. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.060746/2024-81/PRÉ-RESERVA: 1346487
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, esta-
belecida à Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 
07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MÚCIO LACERDA 
BOTELHO CONTRATADA: SUELEIDE LIMA GOMES, CPF nº 601.258.713-92, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240001, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a 
Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240001 FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MÚCIO LACERDA BOTELHO - CONTRATANTE – SUELEIDE LIMA GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-Francisco Gabriel Vitorino de Sousa, 02-Marília Silva Oliveira Costa. Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.125963/2024-23/PRE-RESERVA : 1354777
CONTRATANTE: A(O) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0440-
92, neste ato representada(o) pelo ROGERS SOUSA DE OLIVEIRA CONTRATADA: FERNANDO FERREIRA DE LIMA ME, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 41.322.314/0001-98, representado neste ato pelo Fernando Ferreira de Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição 
de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/29356, Termo de Participação nº 17/2024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/29356, Termo de Participação 
nº 17/2024 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29356 e Termo 
de Participação nº 17/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), contado do(a) publicação do D.O.E., na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 53.460,00 (cinquenta e três mil, 
quatrocentos e sessenta Reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20
967.03.339030.55200.1 - 12666 . DATA DA ASSINATURA: 18 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ROGERS SOUSA DE 
OLIVEIRA , CONTRATADA-Fernando Ferreira de Lima e TESTEMUNHAS 01-Ana Maria Silva , 02-Leila Lima Cavalcante Rocha. Fortaleza, 05 de 
dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.123205/2024-71/PRÉ-RESERVA: 1348695
CONTRATANTE: EEMTI professora Estefânia Matos, situada na Rua Bento Ávila de Sousa, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0027-64, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Regiane de Lima Sales CONTRATADA: HAELE COMERCIO E SERVIÇOS DIGITAIS 
LTDA, com sede na Rua Placa José Pereira, n° 0, Sereno de Cima – Ocara CEP: 62.755-000, Fone: (85) 991312096, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
25.193.345/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Francisca Leiliane Sousa Lopes. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de Serviço de Terceiros para Festividades e Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/28540, 
Termo de Participação nº 2024/0023, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/28540, Termo de Participação nº 2024/0023 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28540 e Termo de Participação nº 20240023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ITAPAJÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 
(trezentos e sessenta) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.947,50 (quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em