DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do 
Termo de Compromisso nº 286/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata 
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. JOSÉ IRAN DA SILVA Secretário da 
Educação, em substituição HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Municipal de BARRO TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA 
SILVA MARQUES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº303/2024, IG: 1357919 SACC: 1326494
NUP 22001.142896/2024-10
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE MUCAMBO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.793/0001-05, 
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR portador(a) do RG nº 26911998-x SSP/CE e CPF nº 143.766.808-
93, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 303/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo 
previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de 
janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo 
de Compromisso original . E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo 
Fortaleza, 04 de Dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR Prefeito 
Municipal de Mucambo TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES 2. GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº147/2023 - NUP 22001.135942/2024-16 - IG: 1356317- SACC: 1280438
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.461.653/0001-
57, representado por seu Prefeito, LUAN DANTAS FÉLIX portador do RG nº 53.017.048-6 e CPF nº 039.715.993-54, resolvem firmar o presente aditivo 
com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Comple-
mentar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo 
de vigência do Termo de Compromisso nº 147/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, 
que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º. de janeiro de 2025 até 29 de junho 
de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 19 DE NOVEMBRO DE 
2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUAN DANTAS FÉLIX - Prefeito Municipal de Potiretama . TESTEMUNHAS: 1. GEMA 
GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº026/2023 - NUP 22001.131333/2024-98 - IG: 1358149 - SACC: 1288166
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Secretária da Educação, a 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE 
e o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.478.597/0001-80, representado por seu/
sua Prefeito(a), JAIME VERAS SILVA FILHO, portador(a) do RG nº 96002598269 - SSP-CE e CPF nº 362.647.763-00, resolvem firmar o Termo Aditivo 
ao Termo de Compromisso nº 026/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 
35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente 
aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 026/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir de 26 de dezembro de 2024 até 23 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JAIME VERAS SILVA 
FILHO - Prefeito(a) Municipal Barroquinha. TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 2. GESNER FARIAS DE PAULA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº102/2023 - NUP 22001.137938/2024-92 - IG: 1357665 - SACC: 1285075
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor 
Secretário, em substituição, JOSÉ IRAN DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-
72, representado por sua Prefeita, em exercício, DILMARA AMARAL SILVA, portadora do CPF nº 633.868.283-53, resolvem firmar o presente aditivo com 
base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar 
nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legis-
lações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de 
vigência do Termo de Compromisso nº 102/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, 
que trata do prazo de vigência do Termo, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15 de dezembro de 2024 até 12 de 
junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e 
seu Aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 
03 DE DEZEMBRO DE 2024. JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário da Educação - em substituição, DILMARA AMARAL SILVA - Prefeita Municipal de 
Limoeiro do Norte. em exercício. TESTEMUNHAS: 1.GESNER FARIAS DE PAULA, 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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