DOE 11/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº234  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.036407/2024-83
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMA, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANTONIO PEREIRA ALVES, matrícula nº 22200181304823, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 16/02/2024, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/02/2024. Extinção ou conclusão das atividades tempo-
rárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no 
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.036407/2024-83. Sobral, 16 de fevereiro de 2024. 
CREDE 6 – SOBRAL/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.115837/2024-61
A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.115837/2024-61 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL PAULO BARBOSA LEITE situada na Avenida Francisco Formiga da Silva, nº s/n, Bairro Paraíso, Município de Caririaçu - CE, Telefone (88) 
3547-1253, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0760-24, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.115837/2024-61 
e a empresa MR FERNANDES GONÇALVES LTDA, com sede na Rua Luís Coelho Viana, Nº 193, Bairro Trajano Nogueira, Município de Barro – CE, 
CEP: 63380-000, Fone: (88) 99712-5581 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.170.434/0001-01 , publicado no DOE, de 06 de DEZEMBRO de 2024, página 
48, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 06 de DEZEMBRO de 2024, página 169. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.129491/2024-88
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.129491/2024-88 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI Monsenhor José Gerardo Ferreira 
Gomes, situada(o) na Rua J QUADRA 16 – COHAB I, S/N, Bairro Sinhá Saboia, Município de Sobral/CE, Telefone (88) 3677.4292, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0100-07, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.129491/2024-88 e a empresa CAPISTRANO 
DETETIZADORA , com sede na Rua Nazaré Vasconcelos,1707- CENTRO, JIJOCA DE JERICOACOARA / CE, CEP: 62598-000, Fone: +55 88 9712-
3944, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 51.158.968/0001-81 , publicado no DOE, de 29 de novembro de 2024, página 96, em virtude de da matéria ter sido 
publicada com a data anterior a da assinatura. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 230 SÉRIE 3 ANO XVI, 05 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVICO TECNICO 
ESPECIALIZADO EM CONSTRUCAO CIVIL - REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E REFORMA DA SUBSTAÇÃO DO PROCESSO Nº 
22001.066048/2024-99, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM FERNANDO CAVALCANTE MOTA, situada (o) 
na (Av) Salema, nº 85 Bairro Barra do ceará Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-2705, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0688-62 e a empresa : 
OTN PRODUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA com sede na Rua MAURO MAIA 300, CEP: 63.508-270, Fone:(88) 8196-1223, inscrita no CNPJ 
46.277.864/0001-56. Onde se lê: VIGÊNCIA: icação do instrumento contratual em sítio oficial/ Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. Leia-se: VIGÊNCIA:O 
prazo de vigência é de 120 (cento e vinte) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma 
do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal 
n° 14.133/2021. Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/SJUR
*** *** ***
CORRIGENDA:
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 147, de 06 de agosto de 2024, que publicou a Portaria nº 1349/2024 – GAB, datada de 01 de agosto de 
2024, que designou a composição da Comissão da Coordenação dos procedimentos relacionados à convocação, nomeação, posse e exercício dos aprovados 
no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos de Professor, Nível C, com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual 
de Ensino do Ceará. ONDE SE LÊ: Francisco Maicon Moares do Nascimento LEIA-SE: Francisco Maicon Soares do Nascimento SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0032/2024 
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS 
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 06 de dezembro de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO