DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 12 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3608 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
DECRETO Nº 041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE RECESSO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO a tradição das festividades natalinas e de ano 
novo, sendo a oportunidade de permanência dos servidores com suas 
famílias com a finalidade de confraternização; 
  
CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Executivo de dispor 
sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, 
como determina os artigos 12, I e 58 da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO que o recesso administrativo proporciona 
redução de custeio da administração pública em face da pouca 
demanda das atividades neste período. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º. Fica decretado o RECESSO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE: 
I - PSF’s, CRAS e CREAS no período compreendido do dia 16 
dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025; 
II - Demais setores no período compreendido do dia 23 de dezembro 
de 2024 a 03 de janeiro de 2025. 
  
§ 1º - Excetua-se do disposto neste artigo o trabalho executado por 
servidores em serviço de urgência, plantões ou necessidades 
indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, 
coleta de lixo, iluminação pública, cemitérios e outros a critério de 
cada Secretaria. 
  
§ 2º - Não haverá recesso nas atividades desempenhadas na Unidade 
Mista de Saúde São Francisco. 
  
Art. 2º - Cada Secretário ficará responsável pela elaboração das 
estratégias para que não ocorram quaisquer prejuízos ao serviço 
público, podendo determinar o funcionamento dos serviços essenciais 
ou considerados urgentes e inadiáveis, estabelecendo plano de escala, 
de plantão, revezamento ou outra forma de trabalho que atenda a 
necessidade. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou 
afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em 
contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
em 11 de dezembro de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:A3DEE4E9 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 12/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do 
Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, CONVOCA e 
NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I deste 
Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos, observado as 
seguintes condições: 
  
I – DO EXAME MÉDICO ADMISIONAL E ENTREGA DOS 
DOCUMENTOS