DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3608
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XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de
Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
XV. Certidão de nascimento dos dependentes;
XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
XVII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A
RELAÇÃO DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS PARA
EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO ADMISSIONAL
I. Hemograma completo com plaquetas;
II. Coagulograma;
III. Uréia;
IV. Glicemia de jejum;
V. Sumário de urina;
VI. Raios-X do tórax em PA com laudo;
VII. VDRL;
VIII. Eletrocardiograma com laudo;
IX. Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.
CR – Cadastro de Reserva
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:F62516A6
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS
COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022
(LEI PAULO GUSTAVO)
RESULTADO PARCIAL
CATEGORIAMÚSICA
CPF
PROPONENTE
NOME DO PROJETO SITUAÇÃO
COTA
606.231.443.05
JOSELMA FELIX DE
FIGUEIREDO
GRUPO VOZES
HABILITADO
NÃO
CATEGORIADANÇA
CPF
PROPONENTE
NOME DO PROJETO SITUAÇÃO
COTA
081.287.623.70
CICERO DOUGLAS
MORAIS SILVA
GINGAÊ
HABILITADO
NÃO
CATEGORIA TEATRO
CPF
PROPONENTE
NOME DO PROJETO SITUAÇÃO
COTA
606.237.613.19
JAMISON
FELYPE
DOS SANTOS
ENCENAÇÃO PAIXÃO
DE CRISTO- ABAIARA
CE
HABILITADO
NÃO
CONSIDERANDO A ETAPA DE HABILITA , o agente cu tura
se ecionado dever , no pra o de dias teis, apresentar os seguintes
documentos, conforme sua nature a jurídica:
1 1 1 PESS A F SICA
I- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas
relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
10.1.1.2 A comprovação de residência poderá ser dispensada nas
hipóteses de agentes culturais:
I - pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou
circense;
II - pertencentes à população nômade ou itinerante; ou
III - que se encontrem em situação de rua.
10.1.2 Grupos ou coletivos sem personalidade jurídica devem juntar a
documentação do representante do grupo ou coletivo.
1 1 PESS A JUR ICA
I - documentos pessoais do representante legal (RG e CPF);
II - atos constitutivos, qua seja o contrato socia , nos casos de pessoas
jurídicas com fins ucrativos, ou estatuto, nos casos de organi a es
da sociedade civil;
III - certid o negativa de fa ncia e recupera o judicia , e pedida
pe o Tri una de Justi a estadua , nos casos de pessoas jurídicas com
fins lucrativos;
IV - certificado de regu aridade do Fundo de Garantia do Tempo de
Servi o - CRF/FGTS.
10.2 O agente cultural deve encaminhar a documentação obrigatória
de habilitação por meio forma física, o agente cultural deve entregar
na sede da Secretaria de Cultura de Abaiara, localizada na Rua Padre
José leite Sampaio, 97, Centro, no período das 8h às 12h e em
envelope lacrado.
ABAIARA – CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
GILVAN GRANGEIRO
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:09E08C3A
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024
SELEÇÃO
ESPAÇO,
AMBIENTES
E
INICIATIVAS
ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA
MANUTENÇÃO
COM
RECURSOS
DA
POLÍTICA
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA –
PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RESULTADO PARCIAL
CATEGORIA MUSEUS COMUNITÁRIOS E CENTROS DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO;
BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS
CNPJ
PROPONENTE
NOME
DO
PROJETO
SITUAÇÃO
COTA
06.743.223/0001-25
SOCIEDADE
DE
ASSISTÊNCIA
AS
FAMILIAS
ABAIARENSES
SOAFAB
HABILITADA
NÃO
CATEGORIA TEATRO DE RUA E DEMAIS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS
CPF
PROPONENTE
NOME
DO
PROJETO
SITUAÇÃO
COTA
C SI ERA A ETAPA E HA I ITA , agente
cu tura respons ve pe o projeto se ecionado dever encaminhar no
prazo de 03 dias após a publicação do resultado final de seleção, por
meio presencial os seguintes documentos:
Se o espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural for representado
por pessoa jurídica, deve apresentar os seguintes documentos:
I - inscri o no cadastro naciona de pessoa jurídica - CNPJ, emitida
no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas
jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações
da sociedade civil;
III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF
(Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH,
Carteira de Trabalho, etc);
IV - certid o negativa de fa ncia e recupera o judicia , e pedida
pe o Tri una de Justi a estadua , nos casos de pessoas jurídicas com
fins lucrativos;
V - certid o negativa de d itos re ativos a Cr ditos Tri ut rios
Federais e ívida Ativa da Uni o;
VI - certid es negativas de d itos estaduais e municipais, e pedidas
pelo Governo Estadual do Ceará e Prefeitura Municipal de Abaiara –
CE, respectivamente.
VII - certificado de regu aridade do Fundo de Garantia do Tempo de
Servi o - CRF/FGTS;
VIII - certid o negativa de d itos tra a histas - CNDT, emitida no
site do Tribunal Superior do Trabalho.
As certid es positivas com efeito de negativas servir o como
certid es negativas, desde que n o haja refer ncia e pressa de
impossi i idade
de
ce e rar
instrumentos
jurídicos
com
a
administra o p ica
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público
responsável pela seleção e com a União não será possível o
recebimento dos recursos de que trata este Edital.
ABAIARA – CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
GILVAN GRANGEIRO
Secretária Municipal de Cultura
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:E9B967B5
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