DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3608
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5
ACOPIARA-CE.
GIDEONE
FEITOSA
DE
MATOS-
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL- Data da assinatura: 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:9D7730FF
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.11.01
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de ACOPIARA - Extrato
de contrato Nº 2024.12.11.01. Órgão Gerenciador: SECRETARIA
DA
SAÚDE.
Empresa
Contratada:
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
E
MEDICAMENTOS-
SUPERMED,
CNPJ:
43.934.068/0001-50, representada por FRANCISCO EDMILSON
ALVES ARAÚJO FILHO, CPF: 915.921.513-53; Valor Global R$
87.754,92
(OITENTA
E
SETE
MIL
SETECENTOS
E
CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVENTA E DOIS
CENTAVOS). Vigência do contrato: 31 de dezembro de 2024.
Pregão Eletrônico nº 2024.06.11.01 cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
ODONTOLOGICO,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
CENTRO
DE
ESPECIALIDADES
ODONTOLOGICAS (CEO) E UNIDADES BASICAS DE
SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. REBECA
ANDRADE CAVALCANTE- SECRETÁRIA DA SAÚDE- Data da
assinatura: 11 de Dezembro de 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:18E577BC
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
ADITIVO.....................: 5° TERMO DE ADITIVO
CONTRATO ...............: Nº 2024.01.04.02
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS N° 2023.09.05.01
CONTRATANTE..........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADA...........: M T PROJETOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA
OBJETO...................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE
ACOPIARA – CE (RUA PEDRO VIEIRA E RUA JOAQUIM
FERREIRA
DE
ALMEIDA)
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO,
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA
EM ANEXO DO EDITAL.
DO REEQUILÍBERIO: Devido o reequilibrio financeiro, fica
acrescido ao contrato o valor de R$ 76.727,77 (setenta e seis mil
setecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) no intuito
que se proceda ao equilibrio financeiro do contrato inicial, em virtude
dos preços dos produtos terem sofrido alterações, conforme
comprovações em anexo, bem como, requerimento comprovado da
contratada em anexo.
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 65, inciso II, alínea
―d‖ e § 8º do mesmo art da ei n° 8 666/9 , e nos termos da c usu a
terceira do contrato, mantendo-se todas as demais cláusulas e
condições pactuadas no Contrato Original, atendendo as exigências
necessárias.
DATA DA ASSINATURA.........: 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:C6063400
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº779/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO
ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
Considerando que o Horário Especial figura como espécies de
concessão em favor dos servidores públicos municipais, conforme
expressamente previsto no art. 99 e seguintes, da Lei 540/2011 –
Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE;
Considerando que sua concessão poderá ser estendida aos servidores
que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física,
que comprovadamente necessite de seus cuidados, § 3º, do art. 99, da
Lei 540/2011.
Considerando que no processo judicial apurou-se que a servidora
pública detém a Guarda Definitiva do deficiente Luiz Gustavo da
Costa, conforme termo de compromisso firmado juntamente com o
juiz desta comarca, em 22 de maio de 2018 (Ação de Guarda nº
0000270-92.2012.806.0185);
Considerando que o dependente possui deficiência, necessitando,
portanto, dos cuidados da cuidadora em acompanhamento, sendo seu
problema identificado pela CI 10:F90+F913;
Considerando o relatório social elaborado pela Assistente Social, a
qual aponta que a servidora é a cuidadora da menor, bem como a
necessidade de redução de carga horária para cuidar do mesmo,
visto que, é a única responsável pelo menor.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Horário Especial, a servidora Pública Maria Do
Carmo Nogueira Soares, inscrito no CPF: 171.245.698-93 e RG:
0019986777-SSP, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de
Serviços Gerais, conforme previsto nos termos do art. 99, § 3º, da Lei
540/2011, bem como nas disposições previstas na Constituição
Federal.
Parágrafo único: Será de 50% a redução de jornada de trabalho,
incidente sobre a carga horária atual do servidor.
Art. 2º. Cabe a secretaria de lotação proceder com a distribuição e
organização do horário da servidora.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.
PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 10 de dezembro de
2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:7AFAB9C5
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°072/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO
CONFORME
EDITAL
003/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
CONSIDERANDO o Edital N°003/2023/SME que dispõe sobre o
Processo Seletivo para a composição dos bancos de gestores escolares
tendo por objetivo o provimento dos cargos em comissão de diretor
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