DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3608 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 044/2024 
 
DECRETA FERIADO MUNICIPAL 16 E 18 E 
PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO 
DIA 17 DE DEZEMBRO EM TODAS AS 
REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
CONSIDERANDO que o dia 16 de dezembro (segunda-feira) 
Feriado Municipal alusivo ao dia do evangélico no Município de 
Altaneira; 
CONSIDERANDO que o dia 18 de dezembro 2024 (quarta-feira), 
comemora 66 anos de emancipação política do Município de 
Altaneira. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL nos dias 16 e 18 de 
dezembro de 2024 e PONTO FACULTATIVO no dia 17 de 
dezembro de 2024. 
§1º Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à 
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de 
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato 
específico do respectivo titular. 
§ 2º Os setores ou serviços considerados essenciais, sendo o setor de 
licitação e setor de digitalização consideram-se como essenciais para 
seu funcionamento ininterrupto no expediente do dia 17 (terça-feira) e 
18 (quarta-feira) de dezembro, para fins deste decreto. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
determinando-se sua publicação. 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 11 de 
dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:454D9A8A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº. 110/2024/SMS 
 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE SAÚDE E GESTOR DE SAÚDE, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora ANTONIA MERISLENE DE SOUSA 
TELES, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA, 01 
(uma) diária para a cidade de FORTALEZA – CE, no dia 22 de 
novembro de 2024, onde irá participar da Reunião da CIB/CE. 
§1°. O valor da diária é deR$420,00 (quatrocentos e vinte 
reais)conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Municipal de Saúde autorizado a ordenar 
o pagamento do total de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais)da 
diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de novembro de 
2024 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Saúde 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 20181412025 SSPDS/CE 
CPF N°: 371.402.518-94 
ENDEREÇO: Rua Manoel Romão de Lucena, n°1012, Centro, 
Altaneira-CE. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:CBBE643B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE – 001/2024 – DIVERSAS 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTICIOS 
PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E 
HIGIENIZAÇÃO, 
MATERIAL 
DE 
COPA 
E 
COZINHA, 
DESCARTAVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
3301 
15 
122 
0100 
2.145 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEG. DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO. 
VALOR GLOBAL: R$ 809,12 (OITOCENTOS E NOVE REAIS E 
DOZE CENTAVOS.) 
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E 
SANEAMENTO. 
  
REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA– 
SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO. 
  
CONTRATADA: 
MERCADINHO 
VITORIA 
ALIMENTOS 
LTDA./ CNPJ N º03.604.544/0001-50. 
REPRESENTANTE: EDNA MARIA FREIRE DA SILVA – CPF 
Nº. 758.542.013-72. 
  
ALTO SANTO - CE, 26 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:67BE3D7E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE – 001/2024 – DIVERSAS