DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3608 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de ―ELIAS VIEIRA DA SILVA‖ a Rua 
que inicia-se na residência do Sr. Armando da Silva e término na 
residência da Sra. Sebastiana Pereira Machado. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - 
ESTADO CEARÁ, em 12 de Dezembro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2024.12.12 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO 
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 603/2024 DE 12/12/2024, 
que ―EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
ARTÉRIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CARNEIRO-CE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. 
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 12 dias de Dezembro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:15B90FD0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 220/GAB/2024. 
 
― ISPÕE S  RE EX  ERA     E SERVI  R 
EFETIV , E  Á  UTRAS PR VI Ê CIAS‖  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica 
do Município de Chaval; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a Servidora MARIA VILANY ROCHA, inscrita 
no CPF n° 675.061.863-49, RG n° 2008099067974, Matrícula n° 
3167, lotada como Professora na Escola de Ensino Fundamental 
Francisco de Assis Damasceno Carneiro, por abandono de cargo 
público, nos termos do art. 133, II do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, a partir de 12/12/2024, subordinada à Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 12 de 
Dezembro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:3AD51FEF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 221/GAB/2024. 
 
― ISPÕE S  RE EX  ERA     E SERVI  R 
EFETIV , E  Á  UTRAS PR VI Ê CIAS‖  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica 
do Município de Chaval; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a Servidora FRANCISCA NORONHA COSTA 
ARAÚJO, inscrita no CPF n° 468.766.183-15, RG n° 2264832, 
Matrícula n° 2720, lotada como Professora na Escola de Ensino 
Fundamental Epitácio Brito de Oliveira, por abandono de cargo 
público, nos termos do art. 133, II do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, a partir de 12/12/2024, subordinada à Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 12 de 
Dezembro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:AEDC9DD5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 222/GAB/2024. 
 
― ISPÕE S  RE EX  ERA     E SERVI  R 
EFETIVO, E DÁ  UTRAS PR VI Ê CIAS‖  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica 
do Município de Chaval; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar o Servidor GEIMISON PEREIRA DA COSTA, 
inscrito no CPF n° 014.684.493-97, RG n° 2001024009759, Matrícula 
n° 1164, lotado como Auxiliar Administrativo na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, por abandono de cargo público, nos 
termos do art. 133, II do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, 
a partir de 12/12/2024, subordinado à Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 12 de 
Dezembro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:D4144DEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.11.29.01 – Processo Originário: Carona 
Nº 2024.11.27.01/PC/PMC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de 
Preços Nº. 08/2023, (Processo nº 23034.038983/2023-60), de 
origem 
do 
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
06/2023, 
(Processo 
Administrativo N° 23034.028908/2022-18), do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE, para Aquisição de ônibus 
escolar rural do modelo ORE 3, zero quilômetro, destinado ao 
transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, junto a 
Secretaria de Educação do Município de Croatá-CE – Contratante: 
Secretaria Municipal de Educação – Contratada: IVG BRASIL 
LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15 – Valor: R$ 1.877.996,00 (um 
milhão oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e seis 
reais) – Data da Assinatura do Contrato: 29/11/2024 – Vigência: 320 
(trezentos e vinte) dias – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c