DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3608 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ronilson 
Francisco de Oliveira e Libânia Marques Oliveira de Sousa 
(CONTRATANTE); Debora Rocha Costa (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:EEDB33E8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo não 
atingido – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 
2024.06.14.03 – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº 
2024.04.29.01/DLE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Educação – Contratada: MILANO SOLUÇÕES INTEGRADAS 
LTDA CNPJ nº 30.662.567/0001-94 – Finalidade: Aquisição e 
instalação de equipamentos para sistema de vídeo monitoramento 
nas unidades escolares da rede municipal de ensino junto a 
Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE – Nova 
Vigência: 15/09/2024 à 15/12/2024 – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 13/09/2024 – Fundamentação Legal: Art. 94, 
Lei Federal nº 14.133/21, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Nalva 
Marques 
Araújo 
Alves 
(CONTRATANTE); Antonio Sergio da Silva (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:A675358A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2023.12.11.01 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇO N° 2023.07.21.01/TP/PMC – 
Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: 
RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 41.500.868/0001-38 – 
Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS 
PRAÇAS PÚBLICAS DA SEDE E DIVERSAS LOCALIDADES 
DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Data da Assinatura do Termo 
de Alteração Contratual: 10/12/2024 – Nova Vigência: 12/12/2024 à 
12/12/2025, contemplando 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: 
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Higo Mattos 
de Araújo Bruno (CONTRATANTE); Antônio Joselito Cunha 
Fontenele (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:BE4F1DC1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO 
 
O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) 
de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, 
no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e 
considerando toda a documentação constante nos autos do processo 
administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2024.12.10.4, 
HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show do artista ―ZÉ 
CA T R‖, a se rea i ar durante as festividades a usivas ao 
aniversário de emancipação política do Município de Farias Brito/CE, 
em favor da empresa ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E 
ENTRETENIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 
43.915.507/0001-88, sendo que a respectiva contratação terá como 
valor global estimado a importância de R$ 140.000,00 (cento e 
quarenta mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei 
Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 11 de dezembro de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:7CF1A67B 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2024.12.11.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2024.12.11.1. Objeto: 
Contratação para o fornecimento de combustíveis no Perímetro 
Fortaleza/CE destinados ao abastecimento da frota de veículos 
vinculados às Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. 
Início de acolhimento das propostas: 13 de dezembro de 2024, a 
partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da 
sessão: 27 de dezembro de 2024, às 9h30min, por meio do Portal de 
Compras 
do 
Município 
de 
Farias 
Brito 
(www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso 
ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitafariasbrito.com.br 
e 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 11 de dezembro de 
2024.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:DE6E7DF0 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2024.12.11.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2024.12.11.2. Objeto: 
Contratação para o fornecimento de derivados de petróleo destinados 
ao atendimento das necessidades da frota de veículos e máquinas 
pesadas vinculados às Unidades Gestoras do Município de Farias 
Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 13 de dezembro de 
2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e 
início da sessão: 27 de dezembro de 2024, às 10h30min, por meio do 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
de 
Farias 
Brito 
(www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso 
ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitafariasbrito.com.br 
e 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 11 de dezembro de 
2024.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:48C536FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1073/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao 
Sr. José Welton Pinto de Oliveira.