DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3608

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

(A Lei Municipal nº 1083/2024, em sua íntegra e incluindo todos os
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim,
www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:6EC97A82

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1084/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao
Sr. Juciclesio Lucas do Nascimento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr.
Juciclesio Lucas do Nascimento.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de dezembro de
2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

(A Lei Municipal nº 1084/2024, em sua íntegra e incluindo todos os
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim,
www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:278355DD

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1085/2024, DE 10 DE DEZEMBRO 2024

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Aldenor
Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de
Jardim de Baixo, Município de Fortim.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º Fica denominado Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, o
ginásio localizado na Rua Luís Pereira Barbosa, na Comunidade de
Jardim de Baixo, Município de Fortim.

Art. 2º A biografia do homenageado integrará o anexo desta Lei.
Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a
responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de
Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais,
Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta
Lei ao referido ginásio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de dezembro de
2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

(A Lei Municipal nº 1085/2024, em sua íntegra e incluindo todos os
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim,
www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:11309E51

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE
AO CONTRATO Nº 0801.01/2024 - SMS – 01° ADITIVO
CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2701.01/2023
– SMS/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA
QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 0801.01/2024 - SMS – 01°
ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2701.01/2023 – SMS/SRP. PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO
HOSPITALARES,
PERMANENTES,
INSTRUMENTAIS
E
ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
FORTIM
–
CEARÁ;
CONTRATADO:NUTRIENTES
MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob n° 26.383.079/0001-70; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$
58.294,04 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e
quatro centavos), que representa 25% do valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 65, inciso I, a ínea ― ‖ e §1º da
Lei Federal n° 8.666/93; DATA DO ADITIVO: 05 de Dezembro de
2024. ORDENADORA DE DESPESAS: KATIANE GONDIM DA
COSTA - Secretária Municipal de Saúde.Fortim/CE, 11 de Novembro
de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:A27991FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
2411.01/2023 – SMS - REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2023-
SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO Nº 2411.01/2023 – SMS - referente ao Processo
Administrativo de CREDENCIAMENTO Nº 004/2023-SMS.
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Secretaria;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ODONTOLOGIA
PARA
CONFECÇÃO
DE
PRÓTESES
DENTÁRIAS,
ATENDENDO
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE CONSOANTE À PORTARIA GM/MS Nº
1.021/2023; CONTRATADO: HERIKISON ARAUJO DE PAULA -
ME, inscrita no CNPJ sob nº 29.550.433/0001-00; VIGÊNCIA: De
22 de Novembro de 2024 até 22 de Novembro de 2025.
ORDENADOR DE DESPESAS: KATIANE GONDIM DA COSTA
- Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 11 de Novembro de
2024.
.

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:476D7833

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
2304.01/2024 - SMDU - REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
1604.01/2024 – SMDU

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO Nº 2304.01/2024 - SMDU - referente ao Processo
Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1604.01/2024 –