DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3608 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
996.570,00 (Novecentos e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Setenta 
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$996.570,00 (Novecentos e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e 
Setenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal 
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é 
parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Dezembro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00142/24 de 09 de 
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 22.800,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 22.800,00 
  
PARA: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Financas 
28 843 0338 2.009 Manutencao da Iluminacao Publica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1751000000 Contribuição de iluminação pública 
Anul.dotação 3.600,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 3.600,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Educacao Basica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 2.100,00 
12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de 
Unidades Educacionais 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 80.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 84.100,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Fundamental 70% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % 
Anul.dotação 671.000,00 
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 50.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 4.300,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 725.300,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.071 Manutencao do Programa de Saude da Familia 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 56.000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem 
Anul.dotação 37.900,00 
10 301 0171 2.072 Manutencao do Programa Agentes 
Comunitarios de Saude 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 40.000,00 
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal 
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 17.000,00 
10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 8.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 158.900,00 
  
PARA: 
  
17 17. Procuradoria Geral do Municipio 
04 122 0037 2.098 Manutencao das Atividades da 
Procuradoria Geral do Municipio 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 1.870,00 
  
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 1.870,00 
  
TOTAL GERAL 996.570,00 
  
Nova Olinda, 09 de Dezembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00142/24 de 09 de 
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
15 451 0339 1.018 Construcao/Reforma/Ampliacao de Pracas 
Parques e Jardins 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
850,00 
1700000000 Outros convênios da União 
2.950,00 
26 782 0586 1.028 Construcao/Reforma/Ampliacao e 
Pavimentacao de Vias