DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3608 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
democratização do acesso aos recursos com a 
retificação do edital. 
  
A Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do Cariri-
Ce, fundamentada Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 
14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 
11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de 
Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de 
Ações Afirmativas e Acessibilidade), no uso de suas atribuições 
legais, faz saber, por meio do presente Termo Aditivo, que ficam 
alterados os seguintes itens do Chamamento Público nº 007/2024 – 
PARA PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.  
  
Art. 1º - O subitem 2.4.3 passa a vigorar com a seguinte redação: 
2.4.3.As etapas desde Edital ocorrerão conforme o cronograma 
abaixo, podendo os prazos serem prorrogadosa dependerda 
necessidade da Administração Público e do interesse comum. 
  
Período de inscrição/Protocolo de projetos 
De 18 de novembro à 06 de dezembro de 2024 
Local de protocolo dos projetos 
RUA ULISSES COELHO, 188, CENTRO 
Horário 
Segunda à sexta de 9h às 15h 
Resultado preliminar da análise do mérito cultural Dia 16 de dezembro de 2024 
Período para interposição de recursos contra o 
resultado preliminar da análise do mérito cultural 
De 17 à 19 de dezembro de 2024 
Resultado final da análise do mérito cultural 
Dia 20 de dezembro de 2024 
Prazo 
para 
protocolo 
dos 
documentos 
de 
habilitação por parte dos proponentes classificados 
na etapa de análise do mérito cultural 
De 04 à 10 de janeiro de 2025 
Resultado preliminar da habilitação da análise 
documental 
Dia 15 de janeiro de 2025 
Período para interposição de recursos contra o 
resultado preliminar da habilitação da análise 
documental 
De 16 à 20 de janeiro de 2025 
Resultado 
final 
da 
habilitação 
da 
análise 
documental 
Dia 22 de janeiro de 2025 
Convocação 
para 
assinatura 
do 
termo 
de 
premiação cultural 
Dia 24 de janeiro de 2025 
  
Art. 2º - Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Santana do Cariri-Ce, aos 10 de dezembro de 2024 
  
YPSILON RODRIGUES FELIX 
Secretário de Cultura e Turismo de Santana do Cariri-Ce 
Portaria nº 004/2021 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:EB5F67FF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
2º ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 – 
PARA FOMENTO A PROJETOS DAS DIVERSAS 
LINGUAGENS ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. 
 
Dispõe sobre alterações no Chamamento Público nº 
006/2024 – PARA FOMENTO A PROJETOS DAS 
DIVERSAS 
LINGUAGENS 
ARTÍSTICAS 
E 
CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE, visando assegurar uma 
maior participação dos artistas, transparência e a 
democratização do acesso aos recursos com a 
retificação do edital. 
  
A Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do Cariri-
Ce, fundamentada Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 
14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 
11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de 
Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de 
Ações Afirmativas e Acessibilidade), no uso de suas atribuições 
legais, faz saber, por meio do presente Termo Aditivo, que ficam 
alterados os seguintes itens do Chamamento Público nº 006/2024 – 
PARA 
FOMENTO 
A 
PROJETOS 
DAS 
DIVERSAS 
LINGUAGENS ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.  
  
Art. 1º - O subitem 2.4.3 passa a vigorar com a seguinte redação: 
2.4.3.As etapas desde Edital ocorrerão conforme o cronograma 
abaixo, podendo os prazos serem prorrogados a depender da 
necessidade da Administração Público e do interesse comum. 
Período de inscrição/Protocolo de projetos 
De 18 de novembro à 06 de dezembro de 2024 
Local de protocolo dos projetos 
RUA ULISSES COELHO, 188, CENTRO 
Horário 
Segunda à sexta de 9h às 15h 
Resultado preliminar da análise do mérito cultural Dia 16 de dezembro de 2024 
Período para interposição de recursos contra o 
resultado preliminar da análise do mérito cultural 
De 17 à 19 de dezembro de 2024 
Resultado final da análise do mérito cultural 
Dia 20 de dezembro de 2024 
Prazo 
para 
protocolo 
dos 
documentos 
de 
habilitação por parte dos proponentes classificados 
na etapa de análise do mérito cultural 
De 04 à 10 de janeiro de 2025 
Resultado preliminar da habilitação da análise 
documental 
Dia 15 de janeiro de 2025 
Período para interposição de recursos contra o 
resultado preliminar da habilitação da análise 
documental 
De 16 à 20 de janeiro de 2025 
Resultado 
final 
da 
habilitação 
da 
análise 
documental 
Dia 22 de janeiro de 2025 
Convocação para assinatura do termo de execução 
cultural 
Dia 24 de janeiro de 2025 
  
Art. 2º - Acrescenta o subitem 2.1.1.2 ao item 2 do Chamamento 
Público nº 006/2024 – PARA FOMENTO A PROJETOS DAS 
DIVERSAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
2.1.1.2. Os projetos selecionados deverão, obrigatoriamente, prever 
atividades nas áreas periféricas do Município de Santana do Cariri-Ce, 
estas áreas podem ser tanto na zona urbana quanto na zona rural do 
município. 
  
Art. 3º - Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Santana do Cariri-Ce, aos 10 de dezembro de 2024 
  
YPSILON RODRIGUES FELIX 
Secretário de Cultura e Turismo de Santana do Cariri-Ce 
Portaria nº 004/2021 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:8352D790 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
CONTRATADA: 
CAPITAL 
VK 
PAYMENTS 
FINANCIAL 
SERVICES LTDA, CNPJ Nº. 43.506.680/0001-22. 
  
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
INSTITUIÇÕES 
FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO 
CENTRAL DO BRASIL OU ADMINISTRADORA DE CARTÃO 
DE CRÉDITO INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO 
PESSOAL, 
NEGOCIAÇÕES 
CREDITÓRIAS, 
MEDIANTE 
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A 
NEGOCIAÇÃO 
COM 
CARTÃO 
DE 
CRÉDITO/CARTÃO 
BENEFÍCIO, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO 
DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS 
COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA 
SERVIDORES 
ATIVOS, 
EFETIVOS 
E 
INATIVOS 
e 
PENSIONISTAS, SEM QUAISQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de dezembro de 
2024. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) meses. 
  
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: