DOMCE 12/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3608

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de:
[...] IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de
credenciamento;
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:38DE5C12

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 544/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a senhora LYNERAYLLY YANA MAIA, Assistente
Social, mat. 4608, CPF 012.379.533-83, RG 2007015025860 - 2ª VIA
– SSPDS-CE, residente na Rua Maia Alarcon, nº. 1010, Centro, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza-
CE, para participar do ―Encontro estadual de revisão dos planos
tem ticos da infância e ado esc ncia‖, no Auditório da Esco a de
Gestão do SUAS, na Rua Jaime Benévolo, nº 21 - Centro, no dia 05
de dezembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009,
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza –
Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 03 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:F4353FC4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 548/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II,
a ínea ―a‖, da ei rgânica Municipa ,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora AURINEIDE GONDIM FREIRE do
cargo em comissão de Assessor Especial A, com lotação na
Procuradoria Geral do Município - PGM, pertencente à Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 09 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:40D1342A

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20241001/0001-02 -
CONTRATO
Nº
202412100001
-
ORIGEM:
Pregão
Nº
28.10.01/2024 - SEMA- CONTRATANTE: SECRETARIA DE
MEIO
AMBIENTE
-
CONTRATADA(O):
AGROMAV
ASSESSORIA E CONSULTORIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
NA EXECUÇÃO INTEGRAL DO PROJETO FORTALECIMENTO
À
PROMOÇÃO
DA
SAÚDE,
SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL, RESPEITO AO SABER NA IMPLANTAÇÃO DA
COLETA
SELETIVA
EM
COMUNIDADES
RURAIS
NO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO
DO
NORTE/CE,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
- VALOR TOTAL: R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0601.04.122.0002.2.017
-
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente e
Turismo, R$ 212.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos
Profissionais;
-
VIGÊNCIA:
de
12
meses
-
DATA
DA
ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:0735A6A5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Aviso de Licitação. O Município de Umari/CE, realizará certame
licitatório na modalidade Pregão n. 2024.12.10.1, do tipo eletrônico,
cujo objeto é aquisição de combustíveis e derivados de petróleo
destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias
do Município de Umari/CE. Abertura: 26 de dezembro de 2024, a
partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 13 de
dezembro de 2024, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao
edital
nos
sítios
eletrônicos:
licitacoes.tce.ce.gov.br
e/ou
bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone
(88) 3578-1161. Umari/CE, 10 de dezembro de 2024.

CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:8F0A4956

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.1112/2024.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência
financeira complementar da União destinada ao
cumprimento
do
piso
salarial
nacional
de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras, referente ao décimo terceiro salário e dá
outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e
considerando: