DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1549/2024, DE 10 DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Normandio Vieira Alves
2º TEN PM
7999471-5
II
03/12/2024 a 
04/12/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de RUSSAS/CE
1 e 1/2
131,43
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197,15
Renato Cavalcante Lima
3º SGT PM
3000283-0
131,43
197,15
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022 (SACC 1303345)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2022 (SACC 1303345); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza 
- CE; III - CONTRATADO: RÔMULO CORDEIRO CABRAL, inscrito no CPF sob o nº. 711.490.153-49, portador do documento de identidade nº 1314D 
CREA-CE, residente e domiciliado na Av. João Pessoa, nº 5053, ap. 406, Damas, CEP: 60.425-813, Fortaleza - CE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo NUP 30001.011681/2024-78, no inciso XI, do artigo 40, no inciso III, do artigo 55, e no 
inciso II, do Art. 57, todos da Lei nº 8.666/93; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº 050/2022 (SACC 1303345), por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de janeiro de 2025, bem como o reajuste contratual com base 
no IPCA. VII - VALOR GLOBAL: Em razão do reajuste, o valor do Contrato nº 050/2022 (SACC 1303345) passará de R$ 105.185,23 (cento e cinco mil, 
cento e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), com o acréscimo de R$ 4.654,17 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), 
correspondente ao percentual de 4,424740% baseado no IPCA, para R$ 109.839,40 (cento e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), 
com a respectiva dotação orçamentária: 30100014.14.421.163.12193.03.449035.1.754.3220059.1.4.01. VIII - VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo 
Aditivo será por mais 12 (doze) meses, e terá início em 03 de janeiro de 2025; XI- RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais do Contratado; X - DATA: 
04 de dezembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e 
Rômulo Cordeiro Cabral, Consultor Contratado.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO IRACEMA DE PESQUISA E 
INOVAÇÃO, CNPJ Nº 15.750.978/0001-48, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM