DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 27/12/2024 ATÉ 
26/12/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.002280.2024-6. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/
projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº213/2024- A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art.6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO 
ETIOS de placa OSP - 1410, a ser conduzido pelo motorista Jackson de Oliveira Menezes, nos dias 02 e 06 de dezembro de 2024, em atividades da PGE. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 dezembro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº214/2024 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art.6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO 
ETIOS de placa OSP - 1410, a ser conduzido pelo motorista Paulo César a Silva, nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2024, em atividades da PGE. PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 dezembro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº20240018, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Gás do Ceará- CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA REFORMA PREDIAL DA SEDE E DO ALMOXARIFADO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, com data de abertura 
marcada para o dia 05 de dezembro de 2024, às 09:30, foi adiada para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:30, em virtude do ADENDO Nº 01. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240001
IG Nº1343157000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240001, de interesse do FUNDO DE INCENTIVO À 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – FIEE - SEINFRA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE 
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP QUE SERÁ REALIZADA AO LONGO DE TODA A RODOVIA CE-155, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE O PORTO DO PECÉM E A BR-222 NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CAUCAIA.. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95093/2024, até o dia 10/01/2025, às 09:30 (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240002
IG Nº1353758000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240002, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de 
interesse da Secretaria da Infraestrutura- SEINFRA, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS PASSARELAS DE PEDESTRES 
PAULO FIRMESA, PONTES VIEIRA, EDUARDO GARCIA, PAPICU, MUCURIPE, ALBERTO SÁ E EXECUÇÃO DA OBRA DE ACESSIBILIDADE 
DA PASSARELA ALBERTO SÁ DO VLT RAMAL PARANGABA/MUCURIPE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95138/2024, até o dia 07/01/2025, às 16:00 h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CC06
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240090
IG Nº1340670000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240090, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 16 (DEZESSEIS) SALAS 
DE AULA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
95154/2024, até o dia 16/01/2025, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240098
IG Nº1340705000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240098, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de 
interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, TIPO II, DOM ANTÔNIO 
DE ALMEIDA LUSTOSA, EM FORTALEZA – CE., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95153/2024, até o dia 10/01/2025, às 10:00 h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CC06
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240100
IG Nº1340948000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240100, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, 
NO BAIRRO SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 95155/2024, até o dia 15/01/2025, às 10:00 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 03
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