DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240031
IG Nº1322979000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240031, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material (Areia Grossa, Brita Pó De Pedra, Brita de 5/8 - 16mm, Cimento e Desmoldante Liquido PVA) para fabricação de 
pré-moldados de concreto, meio-fio e blocos de concreto, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912822024, até o dia 27/12/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240031, de interesse da Companhia Cearense de Transporte 
Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros, 
Diretores e Administradores (Directors & Officers – D&O) e práticas trabalhistas (Employment Practices Liability – EPL). MOTIVO: Correção no 
Lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913692024, até o dia 10/01/2025, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240049
IG Nº1333046000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240049, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional: EEEP Maria Violeta Arraes 
de Alencar Gervaiseau (Crato) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911642024, até o dia 02/01/2025, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240056
IG Nº1344931000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240056, de interesse do Fundo de Segurança Pública s Defesa Social – FSPDS/
PCCE, cujo OBJETO é: Aquisição de servidores GPU (Graphics Processing Unit) para a Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912772024, até o 
dia 02/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240097
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240097, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: prestação dos serviços de Contratação de Organismo de Certificação para realizar auditorias de recertificação, supervisão e de extensão 
do escopo do Sistema de Gestão da Qualidade da CAGECE, segundo os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913122024, até o dia 
08/01/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240123
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240123, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de avaliação atuarial dos benefícios a empregados da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para 
fins de atendimento ao CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, com cálculo realizado na data-base de 31 de dezembro, para os exercícios de 2024 a 2026, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 912852024, até o dia 08/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240823
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240823 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em 
tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915542024, até o dia 07/01/2025, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240878
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240878, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908782024, até o dia 08/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de dezembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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