DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0577/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 05/12/2024.
CONTRATO Nº0354/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº ALEXANDRE HORTENCIO LEITE VIANA
01010719
6024-D
SUPLENTE
Engº EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES
00999016
5757-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DA GRANDE FORTALEZA, COM ÁREA ÚTIL DE 
250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, LEONEL BRIZOLA, RUA PAULINO ROCHA 
ESQUINA COM RUA MIRTES CORDEIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM 
FORTALEZA Conforme contrato nº 0354/2022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 dezembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2019
NUP: 43022.012252/2024-11 (IG: 1358586000)
I – ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula 
de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - 
Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.496.357/0001-8, neste 
ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.314.263-91 V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Juscelino 
Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no 
art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c arts. 190 e 193, II, a), ambos da Lei Federal nº 14.133/21, no processo administrativo 
(NUP 43022.012252/2024-11), enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2019, cujo objeto consiste na restauração da Rodovia CE-085, 
trecho; entr. CE-556 (Itarema) – Entr. BR – 403 (Acaraú), com extensão de 24,29 km, conforme justificativa técnica apresentada na manifestação técnica da 
Gerência de Obras Rodoviárias da contratante, às fls. 045/046 do NUP 43022.012252/2024-11. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e 
oitenta) dias corridos, findando em 08 de junho de 2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 08 DE JUNHO DE 2025; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E RUBEN SÉRGIO FURLANI (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago.
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2022
NUP: 43022.004478/2024-49
IG: 1358510000
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 295/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domi-
ciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.120-205; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, CGF nº 06.573.100-0, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-adminis-
trador, Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 94002128983 – SSP/CE e do C.P.F nº 721.855.383-49; 
V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Frota 1320 – São João do Tauape - Fortaleza-CE, CEP 60130-301; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, na Cláusula 
Oitava, item 8.1, i), tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
.O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços no importe R$ 189.728,65 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e 
sessenta e cinco centavos), que corresponde a 4,30% do valor inicial do Contrato nº 295/2022; IX – VALOR GLOBAL: R$ 189.728,65 (cento e oitenta e 
nove mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
09/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) e ALYSSON ALVES 
FREITAS (ALVES FREITAS CONST. E EMPR. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2023
IG 1358577000
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2023/SOP NUP nº. 43022.012295/2024-05., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante 
denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 
3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. III – CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, bairro Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, aqui denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 96002179568 - SSP-CE 
e do CPF nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na Rua: Min. Eduardo Ellery Barreira, nº 29, aptº. 1101, Bloco A, bairro Guararapes, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.810-010, IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Admi-
nistrativo NUP 43022.008722/2024-42, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 064/2023/SOP, seus 
aditivos anteriores, bem como no Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”, da Lei Federal 
nº 14.133/2021 e no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1. O aditivo epigrafado tem por finalidade a prorrogação 
do prazo de execução do Contrato nº 064/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA E CORRETIVA DO PRÉDIO DO BATALHÃO DA PM NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no