DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
COORDENADORIA
MEMBROS
NOME
MATRÍCULA
Coordenadoria de Educação em Tempo Integral - Coeti
Titular
Gezenira Rodrigues da Silva
161413-1-3
Suplente
Paulo Eugênio Rifane de Sousa
302047-1-9
Coordenadoria de Educação Profissional - Coedp
Titular
Rodolfo Sena da Penha
480962-1-2
Suplente
Maria Alves de Melo
122192-1-0
Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem - Coade
Titular
Kelem Carla Santos de Freitas
1691231X
Suplente
Yure Pereira de Abreu
302898-1-1
Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - Coded/CED
Titular
Vagna Brito de Lima
123157-1-6
Suplente
Edite Maria Lopes Lourenço
159024-1-8
Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais em Educação - FormaCE
Titular
Ronaldo Glauber Maia de Oliveira
120531-1-8
Suplente
Meirivani Meneses de Oliveira
480309-1-2
Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade – Coedh
Titular
José Wilson Araújo Fraga
15987111
Suplente
Antonio Jackson Carvalho Alves de Sousa
158706-1-3
Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo – Cociq
Titular
Nohemy Rezende Ibanez
98145-1-5
Suplente
Silvana Teófilo Machado
114391-1-X
Coordenadoria de Protagonismo Estudantil - Copes
Titular
Bruna Alves Leão
303071-1-9
Suplente
Aline Matos de Amorim
48039510
Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar - Coesc
Titular
Fernanda Maria Diniz da Silva
4785931-X
Suplente
Francisco Elvis Rodrigues Oliveira
4788601-5
Coordenadoria da Gestão de Provisão e Suprimento da Rede - Cogea
Titular
Sandra Maria Rodrigues
12258216
Suplente
Nadyjanayra Silveira de Almeida
15957514
Coordenadoria de Gestão da Alimentação Escolar - Coale
Titular
Antônia Evilauba Gonçalves da Silva
8912211
Suplente
Amanda Bezerra Frota Catunda
30026365
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep
Titular
Magno Soares da Mota
16090212
Suplente
Daniel Aires Vinhas
4820371X
Coordenadoria Financeira - Cofin
Titular
Francisco Bruno Freire
30030923
Suplente
Aécio de Oliveira Maia
4790451X
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - Codip
Titular
Lúcia Maria Gomes
121118-1-9
Suplente
Allan Pires Rodrigues
4793351X
Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados - Coint
Titular
Antônio Darlan Silva Sales
Suplente
Patricia Maria Abreu Martins
Coordenadoria de Cooperação com os Municípios para Desenvolvimento da Aprendizagem na Idade Certa - Copem
Titular
Cristiane Cunha Nóbrega
48018017
Suplente
Antônio Clecio Sousa Lima
479682-1-6
Assessoria Especial de Gabinete - Asseg
Titular
Marta Emília Silva Vieira
12095910
Suplente
Assessoria de Tecnologia da Informação - Astin
Titular
José Arimateia Teixeira Júnior
Suplente
Charles da Silva Machado
Assessoria de Comunicação - Ascom
Titular
Julianna da Silva Sampaio
Suplente
Jacqueline Simone Cavalcante Castelo Branco
3001510X
Assessoria Jurídica - Asjur
Titular
Marcos Felipe Vicente
47844010
Suplente
Júlio César Feijão Matos
479685-1-8
*** *** ***
PORTARIA Nº2761/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.143811/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor CRISTIANO RODRIGUES RABELO, matrí-
cula 48215114, no período de 09 a 12 de Dezembro De 2024, a fim de participar do 2º Encontro Nacional da RENAPEA, em Brasília/DF, sem ônus para o 
Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2762/2024 – GAB.
INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENSINO MÉDIO 
NO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição 
Estadual e com fundamento no Decreto Nº 35.369, de 31 de março de 2023, e suas alterações, CONSIDERANDO a Lei 14.945 de 31 de julho de 2024, que 
altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, CONSIDERANDO a Portaria no 0958/2024, 
que estabelece os parâmetros para elaboração pelas Secretarias Estaduais e Distrital de Educação dos Planos de Ação para implementação escalonada das 
alterações promovidas pela Lei 14.945/2024, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Implementação da Política Nacional de Ensino Médio, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
§1. A participação no presente Comitê Estadual não será remunerada e suas atividades não trarão prejuízo às atividades dos respectivos cargos e 
funções de seus membros, sendo os trabalhos desenvolvidos por seus integrantes considerados serviço público relevante.
Art. 2º O Comitê tem caráter executivo, com  o papel de assegurar o alcance das condições estabelecidas na Lei nº 14.945/2024, atuando na tomada 
de decisões necessárias.
Art. 3º O Comitê se reunirá mensalmente de forma ordinária e de forma extraordinária por convocação de seu coordenador.
Art. 4º São atribuições do Comitê:
I – Propor ações no âmbito da implementação da Política Estadual de Ensino Médio; 
II - Coordenar as iniciativas e articular as ações no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; 
III – Definir metas de curto, médio e longo prazos; 
IV – Estabelecer metodologias de monitoramento e avaliação e aplicá-las.
Art. 5º O Comitê será coordenado pelos secretários executivos: Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, Maria Jucineide da Costa 
Fernandes e o Secretário Executivo de Secretário Executivo de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil, Helder 
Nogueira Andrade e será constituído pelos seguintes membros titulares e suplementares:
I – Coordenadoria de Gestão Pedagógica do Ensino Médio - Cogem
Titular: Ideigiane Terceiro Nobre (Matrícula : 480149.1.7)
Suplente: Francisco Felipe de Aguiar Pinheiro (Matrícula : 481235.1.1)
II - Coordenadoria de Educação em Tempo Integral - Coeti
Titular: Gezenira Rodrigues da Silva (Matrícula :161413-1-3)
Suplente: Paulo Eugênio Rifane de Sousa (Matrícula :302047-1-9)
III - Coordenadoria de Educação Profissional - Coedp
Titular: Rodolfo Sena da Penha (Matrícula : 480962-1-2)
Suplente: Maria Alves de Melo (Matrícula : 122192-1-0)
IV - Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem - Coade
Titular: Kelem Carla Santos de Freitas (Matrícula : 1691231X)
Suplente: Yure Pereira de Abreu (Matrícula : 302898-1-1)
V  -  Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - Coded/CED
Titular: Vagna Brito de Lima (Matrícula : 123157-1-6)
Suplente: Edite Maria Lopes Lourenço (Matrícula : 159024-1-8)
VI - Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais em Educação - FormaCE