DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.127397/2024-94/IG: 135190200
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO, situada(o) na Rua Júlio Siqueira, nº 
390, Bairro: Dionísio Torres, Município de Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0457-30, doravante denominada(o) CONTRATANTE, 
neste ato representada(o) pela Sra. RAIMUNDA MARGARETH DE OLIVEIRA CONTRATADA: MF LOCAÇÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 
LTDA, com sede na Rua Desembargador Armando Louzada, 319 B – Bairro: Passaré, CEP: 60.743-730 , Fone: (85) 99401-4249, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 36.779.362/0001-70, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Marcus Vinícius Damasceno Ferreira. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/30033, Termo de Participação nº 042/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30033, Termo de Participação nº 042/2024 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30033 e Termo de Participação nº 042/2024, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 360 (Trezentos e sessenta) dias 
corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (Trezentos e quarenta) dias, contado a partir da sua publicação do D.O.E ou instrumento equivalente, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.735,70 (Dois mil, setecentos e trinta 
e cinco reais e setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.3390
39.50000.0 – 16403. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDA MARGARETH DE OLIVEIRA - CONTRA-
TANTE – Marcus Vinícius Damasceno Ferreira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Gilmara dos Reis Ferreira, 02- Maurilenia do Nascimento 
Lima. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001065804/202462 - IG - 1349640
CONTRATANTE: A(O) EEFM ANÍSIO TEIXEIRA, situada(o) na a Rua Rio Grande do Sul, nº 680, Bairro Pan Americano, Município de Fortaleza/CE, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0701- 74, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo por seu(sua) Coordenador(a), 
Sr.(a) SÂMIA DESOUSALIMA QUEIROZ CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, comsedenaRua General Castelo Branco, 
Nº 120, Cidade dos Funcionários, Fortaleza- CE, CEP: 60822-040, Fone: (85) 3274-9802, inscrita no CPF/CNPJ sobonº 20.189.604/0001-35, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROPARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 09/2024, 
Termo de Participação nº 2024/09, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 09/2024eTermo de Participação nº 2024/09, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 
330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$  4.605,00 (QUATRO MIL seiscentos e cinco reais) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: SÂMIA DE SOUSA LIMA QUEIROZ - CONTRATANTE - ALBINO VIEIRA CRISPA 
JUNIOR, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Rosilene de Araujo de Sousa - TESTEMUNHA 02 - Marlete Sousa Milhome Carrá Trajano - Fortaleza, 
09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001031296/202419 - IG - 1307520
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO PAULO II, situada(o) na Rua: Professor Heribaldo Costa, N° 1125, 
Bairro Henrique Jorge, Fortaleza/Ce, Cep.: 60.521- 055, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0468-93 doravante denominada(o) CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO TAVARES DE SOUSA CONTRATADA: DUETTO SOLUCOES COMERCIAIS EM AGUAS 
E SERVICOS DE MEDICAO LTDA, com sede na Rua Sete Quedas, Nº 220, Bairro Arianópolis(JUREMA), Caucaia/Ce, Cep.: 61.656-260, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 35.735.700/0001-09, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sra. STEPHANY GOUVEIA DE SOUZA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – GÁS ENGARRAFADO, nas condi-
ções estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02063 e Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02063 e Termo de Participação nº 2024/0001, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$  1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.03.339030.50000.0 - 1270. DATA DA ASSINATURA: 09 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO 
TAVARES DE SOUSA - CONTRATANTE - STEPHANY GOUVEIA DE SOUZA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - DANIELE PEREIRA 
LOURENÇO - TESTEMUNHA 02 - ERONDINA TAVARES DO NASCIMENTO - Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.128899/2024-32/IG-1351766
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio em Tempo Integral GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA 
situada na Av. Deoclécio Lima Verde, S/N, Bairro Areias I, Município de Iguatu/CE – CEP: 63508-010, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0669-08, 
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. Paulo César Moreira Campos CONTRATADA: ALVES E 
DUARTE PAPELARIA LTDA, com sede na Rua vinte e três de novembro, n 201, Bairro Centro Iguatu– Ce, CEP: 63.500-158 inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 43.893.690/0001-68, representado neste ato pela Auricelia Alves Braga. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros 
de Alimentação - ÁGUA MINERAL, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30618 e Termo de Participação nº 20240014, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30618 e Termo 
de Participação nº 20240014 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/30618 e Termo de Participação nº 20240014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis