DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 7.559,00 (sete mil quinhentos e cinquenta 
e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.55200.1–714933 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Pedro Carlos Vieira de 
Lima - CONTRATANTE – Joana Darc Fernandes De Pinho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jocássia Costa Ferreira da Silva, 02- Karla Silvia 
Fiusa da Silva. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.025919/2024-14/PRÉ-RESERVA: 1347967
CONTRATANTE: A ESCOLA CEJA PAULO FREIRE, situada na Rua Olavo Bilac, 1300, Bairro São Gerardo, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0476-01, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela SERGINA ARAUJO DE ALENCAR BRASILEIRO CONTRA-
TADA: MASTER COOL REFRIGERAÇÃO LTDA, com sede na Rua Joaquim Mota, nº 381 – Bairro Novo Pabussu, Caucaia/Ce, CEP: 61000-000, Fone: 
(85) 99781.8091, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 43.393.797/0001-47, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Antônio 
Renato Rodrigues Ramos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS – AR-CONDICIONADO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/013, Termo de Participação nº 2024/21036, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/013, Termo 
de Participação nº 2024/21036 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/013 e Termo de Participação nº 2024/21036, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio 
oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe 
o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dia, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio 
oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 2200100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0-8878. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sérgina 
Araújo de Alencar Brasileiro- CONTRATANTE – Antônio Renato Rodrigues Ramos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- EDUARDO SOUSA 
CAVALCANTE, 02- SERVULO PAZ DE OLIVEIRA. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.060746/2024-81/PRÉ-RESERVA: 1346487
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, esta-
belecida à Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 
07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MÚCIO LACERDA 
BOTELHO CONTRATADA: MARIA CLÁUDIA ALCANTARA BRITO, CPF nº 040.379.353-09, daqui por diante denominada CONTRATADA. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, 
inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240001 FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: 
E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação 
em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 28.622,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 12 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MÚCIO LACERDA BOTELHO - CONTRATANTE – MARIA CLÁUDIA ALCANTARA 
BRITO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Gabriel Vitorino de Sousa, 02-Marília Silva Oliveira Costa. Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.128583/2024-41/PRÉ-RESERVA: 1351359
CONTRATANTE: A EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO, situada(o) na na Avenida João Lopes Meireles, Nº 3103, Bairro Paracuru Beach, no Município 
de Paracuru/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0150-76, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo FRANCISCO 
RENÊ RIBEIRO FREITAS CONTRATADA: NAIME CAVALCANTE AUR LTDA, com sede à avenida Luciano Magalhães, 5339, BAIRRO Bela Vista, 
Município Canindé, CEP 62.700-000, Fone: (85) 99280-4521, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.317.997/0001-76, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo NAIME CAVALCANTE AUR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30449, Termo de Participação nº 29/2024, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30449, Termo 
de Participação nº 29/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/30449 e Termo de Participação nº 29/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Paracuru/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.975,50 (três mil e novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RENÊ RIBEIRO FREITAS - CONTRATANTE – NAIME CAVALCANTE AUR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- MAXIMIANO SILVA CAMURCA, 02- VICTOR SILVA BARROSO. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.060746/2024-81/PRÉ-RESERVA: 1346487
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, esta-
belecida à Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 
07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MÚCIO LACERDA 
BOTELHO CONTRATADA: REJANE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS, CPF Nº 764.836.143-49, daqui por diante denominada CONTRATADA. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: