DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.880,00 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0-16400 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA - CONTRATANTE – FRANCISCO 
DAS CHAGAS VERAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.125001/2024-74/PRÉ-RESERVA: 1351959
CONTRATANTE: O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ WALTER, situado na Avenida L, n° 1101, Bairro José Walter, Muni-
cípio Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0715-70, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Carlos 
Roberto Nunes Carvalho CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, com sede na Rua Joaquim Magalhães, n° 272, Bairro Benfica, Município: 
Fortaleza-CE, CEP: 60.040-160, Fone: (85) 3253-5559, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.289.070/0001-01, doravante denominado CONTRATADO, repre-
sentado neste ato pelo Augusto César Carvalho Maia. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros de Alimentação 02/2024, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28958, Termo de Participação nº 20240006, Termo de Referência e na proposta do CONTRA-
TADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28958, Termo de Participação nº 20240006 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28958 e Termo de Participação nº 
20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado do de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
56.107,60 (Cinquenta e seis mil e cento e sete reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Nunes 
Carvalho - CONTRATANTE – Augusto César Carvalho Maia – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Lucivania da Silva Rodrigues, 02- Maria 
Kamila Oliveira Ferreira. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.135535/2024-17/PRÉ-RESERVA: 1352030
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI HELENITA LOPES GURGEL VALENTE, estabelecida à Rua 
Jorge Ferreira, Nº 250, Bairro: Viçosa, Município de Fortim – CE, CEP 62.819-500, Telefone (88) 3413-1398, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0328-33 , 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Ana Leda da Silva CONTRATADA: 
COOPERVEJ – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS, situado à Rua Coronel Alexan-
drino, S/N, Bairro: Centro, Município de Aracati/CE, CEP: 62.800-970, inscrita no CNPJ sob nº 45.249.035/0001-05, representada neste ato pelo Sr. Francisco 
Nacelio Bento de Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a Chamada Pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2024 FORO: Fortim/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de 
publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 8.333,00 (Oito mil trezentos e trinta e três reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.04.339030.55200.1 – 407043 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Ana Leda da Silva - CONTRATANTE – Francisco Nacelio Bento de Sousa – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Lucas Ferreira de Sousa, 02- Valgnésio Batista da Silva. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.123812/202-43/PRÉ-RESERVA: 1349734
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA - EEMTI, 
situada(o) na Avenida Santos Dumont, nº 56, bairro Centro, CEP 60.150-160 – Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0438- 78, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu Diretor, Sr. Cicero Onofre de Sousa CONTRATADA: F C ALVES DA SILVA 
EMBALAGENS, com sede na RUA GOVERNADOR SAMPAIO, 126, CENTRO CEP: : 60.055-050, Fone: (85) 3252-0047, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 11.372.526/0001-19, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Limpeza e Conservação - LIMPEZA E REPARACAO DE CALHAS nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/25673, Termo de Participação nº 2024/0020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/25673, Termo de Participação nº 2024/0020 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/25673 e Termo de Participação nº 2024/0020, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato é de 340 (trezentos e quarenta) 
dias, contados a partir da publicação do extrato contratual em Diário Oficial, com recebimento da ordem de serviço pela Contratado (a), cuja emissão só 
deverá ocorrer após a referida publicação. VALOR GLOBAL: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: CICERO ONOFRE DE SOUSA - CONTRATANTE – FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- BRUNO GOMES BARROSO, 02- JOSEANE NUNES AGUIAR DE OLIVEIRA. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.101067/2024-79/PRÉ-RESERVA: 1345404
CONTRATANTE: A(O) EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ, situada(o) na Rua: Descartes Braga,4269, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0510-
30, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Messias da Silva Braga CONTRATADA: MIDAS PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS GERAIS LTDA, com sede na Rua: Humberto Lomeu,3303 -bairro: Granja Lisboa -CEP:60 720- 690 . Fone: 9711-4000 , inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 47.293.532/0001-28, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. MARCOS RODRIGUES DE LEMOS. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de Limpeza e Conservação - Dedetização, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 27/2024, 
Termo de Participação nº 2024/27, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 27 /2024 Termo de Participação nº 2024/27, e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 27/2024 e Termo de Participação nº 2024/27, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal