DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº079/2024
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e SEGURO SEGURANÇA LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 13.303/16; DO OBJETO: Constitui-se objeto deste a retificação do valor do contrato, inserido na Cláusula Sétima, item 7.1 do Contrato nº 79/
METROFOR/2024, publicado no Diário oficial do Estado no dia 06 (seis) de novembro de 2024, passando-se a ter a seguinte redação tal cláusula: “CLÁUSULA 
SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPACTUAÇÃO 7.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 11.500.713,35 (onze milhões, quinhentos mil, sete-
centos e treze reais e trinta e cinco centavos).(...)” DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 79/METROFOR/2024, 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 09 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e José Deocleciano Bezerra de Albuquerque pela empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA. 
Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitão
ASSESSORA JURÍDICA – CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº102/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA MARIA CAROLLYNE MATOS BATISTA, matrícula 30000862, Orientadora de Célula da célula de 
politicas de flora/ceflor da SEMA, a viajar em objeto de serviço a cidade de Brasilia-DF, no período de 25 a 28 de novembro de 2024, a fim de participar 
de Oficina de Construção da Fase 2 do Plano de Ação do Promanguezal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no 
valor de R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), no valor total de R$ 1.862,91 (mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um 
centavos) de acordo o artigo 12º e seu § 1º; do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, e uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com alínea “III”, do art. 2º; do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança 
do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR DA DIÁRIA 
DO SERVIDOR
VALOR 
TOTAL
ANDRÉA DE SOUSA 
MOREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30000846
II
13 a 18/11/24
JIJOCA DE 
JERICOACOARA
0
0
0
ANDRÉA DE SOUSA 
MOREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30000846
II
20 a 21/11/24
JIJOCA DE 
JERICOACOARA
1,5
131,43
197,14
CAROLINE BASTOS DE 
ALENCAR VIANA
ARTICULADOR
3000079X
II
19 a 20/11/24
JIJOCA DE 
JERICOACOARA
1,5
131,43
197,14
CAROLINE BASTOS DE 
ALENCAR VIANA
ARTICULADOR
3000079X
II
25 a 29/11/24
QUIXADÁ
4,5
131,43
591,44
GABRIELA BARROSO 
PINHEIRO
ASSESSOR 
TÉCNICO
30000730
II
21 a 23/11/24
VÁRZEA ALEGRE
2.5
131.43
328,58
MAIK DOS SANTOS 
BARBOSA
COORDENADOR
30000471
II
08 a 11/11/24
BARBALHA
3.5
131.43
460,00
MILTON ALVES 
DE OLIVEIRA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000870
II
04 a 06/11/24
CHAVAL
2.5
131.43
328,58
MILTON ALVES 
DE OLIVEIRA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000870
II
12 a 13/11/24
BATURITÉ
1,5
131,43
197,14
MILTON ALVES 
DE OLIVEIRA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000870
II
28 a 29/11/24
ITAPIPOCA
1,5
131,43
197,14
PATRICIA JACAÚNA 
BARBOSA
COORDENADOR
30001036
II
19 a 20/11/24
JIJOCA DE 
JERICOACOARA
1,5
131,43
197,14
SÉRGIO AUGUSTO 
CARVALHEDO MOTA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000854
II
12/11/24
TRAIRI
0,5
131,43
65,72
SÉRGIO AUGUSTO 
CARVALHEDO MOTA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000854
II
21 a 23/11/24
VÁRZEA ALEGRE
2.5
131.43
328,58
SÉRGIO AUGUSTO 
CARVALHEDO MOTA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000854
II
27 a 29/11/24
MOMBAÇA
2.5
131.43
328,58
THAIS PEREIRA 
DE OLIVEIRA
ORIENTADORA 
DE CÉLULA
30000773
II
27 a 29/11/24
MOMBAÇA
2.5
131.43
328,58
WLADEMIR THEOTÔNIO 
BRAGA GONZAGA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000054-4
II
06 a 08/11/24
FORTALEZA
2.5
131.43
328,58
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº153/2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e, 
com fundamento no Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Comissão Setorial de Ética Pública, no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, 
para mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, sob a presidência de um de seus membros titulares, a ser 
eleito na forma do art. 13, VI, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009: TITULARES: Paula Peixoto Itaborahy, matrícula nº 300004-1-2; Renata de 
Azevedo Paiva, matrícula nº 000536-1-9; Andrea Limaverde de Araújo, matrícula nº 300074-1-7. SUPLENTES: Isael Gomes Silva, matrícula nº 000616-1-1; 
Kátia Neide Costa Gomes, matrícula nº 000584-1-6; Cristiane Aguiar do Vale Praciano, matrícula nº 000573-1-2. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DAS MULHERES
CORRIGENDA AO EDITAL Nº EDITAL 01/2024-CCDM 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2024 – CCDM CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA 
INTEGRAR O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER (CCDM) MANDATO 2025 – 2028
O Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM, Gestão Tereza Cristina Cavalcanti de Albuquerque (2020 a 2024), no uso de suas atribuições, por 
intermédio de sua Presidente, faz saber, por meio da presente CORRIGENDA, que ficam alterados os seguintes itens do Edital nº 01/2024 – que instaurou o 
Processo Seletivo de Entidades da Sociedade Civil para integrar o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM, mandato 2025-2029, publicado no 
Diário Oficial de 03 de novembro de 2024, às fls. 92/94, Caderno 2/3. 1. Altera a redação da alínea “g” do subitem 2.4: Onde se lê: g) Declaração do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher de atuação em defesa da Mulher há 02 (dois) anos ou quando não houver, da Secretaria Municipal de Assistência Social/
Mulheres. Leia-se: g) Declaração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de atuação em defesa da Mulher e/ou Conselho Cearense dos Direitos da