DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ções no caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede
de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e
solidária; aumentar a participação social e o poder aquisitivo de cada um. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura esten-
dendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado
pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência
de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto
deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração
Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente,
por ambas as partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste
instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Janio Keilthon Teixeira Costa - Cosampa Construções Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº514/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com o objetivo de acompanhar
adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.
1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, §1º do art. 12º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº514/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
WERNER ANDRESON MACEDO LANDIM
SOCIOEDUCADOR
3000265-2
II
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
FORTALEZA-CE 06 A 07/12/2024
1,5
131,43
35%
266.15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº515/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com o objetivo de acompanhar
adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.
1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, §1º do art. 12º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº515/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
DYEGO RIBEIRO GONCALVES
SOCIOEDUCADOR
3000207-5
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
FORTALEZA-CE 06 A 07/12/2024
1,5
131,43
35%
266.15
*** *** ***
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O(s) admitido(s) consta(m) da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços
do(s) admitido(s) destina-se à execução das atividades técnicas (discriminado(s) na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo
modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28
de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG);
e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de
12 meses, a iniciar-se a partir do dia 1º de dezembro de 2024, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05
de julho de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021
(SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 1º de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS:
ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTENDENTE DA SEAS, E O(S) CONSTANTE(S) DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DO(S) ADMITIDO(S) CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016,
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/
SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021
2º ADITIVO AO CONTRATO - EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
ANA FLAVIA HOLANDA DE ABREU
061.173.853-82
Assistente Social
01/12/2024 até 30/11/2025
GLAUCI VANIA TEIXEIRA OLIVEIRA
020.470.753-60
Assistente Social
01/12/2024 até 30/11/2025
RAPHAELE VIEIRA EDUARDO
042.855.783-01
Assistente Social
01/12/2024 até 30/11/2025
REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA
548.519.043-04
Assistente Social
01/12/2024 até 30/11/2025
VIRGINIA NOGUEIRA BRASIL
659.079.063-91
Assistente Social
01/12/2024 até 30/11/2025
VALESKA DA COSTA ALENCAR
048.431.963-98
Psicologo
01/12/2024 até 30/11/2025
YASMIM MAIA AMARANTE
035.939.853-73
Psicologo
01/12/2024 até 30/11/2025
*** *** ***
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O(s) admitido(s) consta(m) da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços do(s) admi-
tido(s) destina-se à execução das atividades DE Socioeducador (discriminado(s) na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo
modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28
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