DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4796/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004148/2024-76, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4796/2024-GS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Samuel Solano de Almeida
Policial Militar
587.659-1-0
01 espingarda cal.12; 04 munições cal.12
416,00
69,33
Jefferson Pupo Moreno de Oliveira
Policial Militar
306.250-1-3
69,33
Adailson Justino da Silva
Policial Militar
307.042-1-5
69,33
Francisco Edvan Bezerra de Morais
Policial Militar
309.066-6-7
69,33
Leandro Vinícius Soares Peixoto
Policial Militar
308.844-1-8
69,33
Samuel de Oliveira Rosado
Policial Militar
309.010-0-2
69,33
TOTAL
416,00
PMS: 06
VALOR GERAL: 416,00
REVOLVER: 01
MUNIÇÕES: 04
*** *** ***
PORTARIA Nº4801/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.029409/2023-41, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4801/2024-GS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Elson Braga Rezende
Policial Militar
301.466-1-1
02 Revólveres cal.38; 19 munições cal.38
876,00
175,2
Felipe Lima Silva
Policial Militar
306.030-1-X
175,20
Valdemar Cezario da Silva Neto
Policial Militar
300.104-3-4
175,20
Robson Cardoso Nascimento
Policial Militar
301.607-1-1
175,20
João Victor de Lima Almeida
Policial Militar
300.124-4-5
175,20
TOTAL
876,00
PMS: 05
VALOR GERAL: 876,00
REVOLVERES: 02
MUNIÇÕES: 19
*** *** ***
PORTARIA Nº4804/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.022291/2023-21, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4804/2024-GS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Marcos Antônio leandro Farias
Policial Militar
301.451-1-9
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
404,00
134,66
Thalita Vital Vasconcelos
Policial Militar
300.122-3-2
134,66
Ewerton da Silva dos Santos
Policial Militar
309.179-9-5
134,66
TOTAL
403,98
PMS: 03
VALOR GERAL: 403,98
REVOLVER: 01
MUNIÇÕES: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº4822/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.015547/2024-43, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4822/2024-GS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Alber de Deus Moreira Braga de Lima
POLICIAL CIVIL
300.005-7-9
01 Pistola cal.40; 08 munições cal.40
864,00
288,00
José Glauco Pinheiro Machado Filho
POLICIAL CIVIL
300.008-4-6
288,00
Anderson Rabelo de Oliveira
POLICIAL CIVIL
300.004-7-1
288,00
R$ 864,00
PCS: 3
VALOR GERAL: 864,00
PISTOLA: 1
*** *** ***